Tráfico humano em questão no Brasil

Após a Revolução Francesa, consolidou-se a noção de direitos humanos, a qual garante parâmetros básicos do viver do ser humano. Entretanto, apesar da existência da diretriz abordada, ainda persistem, no país, violações graves dela, das quais se destaca o tráfico humano. Nesse sentido, é fundamental que o debate público busque, para combater o imbróglio sobredito, entender e enfrentar suas causas: a ineficiência estatal e a alienação social.

Diante desse cenário, é devido notar que o Estado brasileiro não cumpre devidamente sua função. Sobre isso, em “Metafísica dos Costumes”, o filósofo liberal Immanuel Kant atribui ao aparato estatal o dever de efetivar o corpo de direitos do ser humano. Todavia, tal máxima não se concretiza no cenário brasileiro, pois, segundo dados da Folha de São Paulo, mais de 400 pessoas foram vítimas de tráfico humano, o que escancara a inépcia governamental em assegurar a liberdade e a segurança de seus cidadãos. Tendo isso em vista, pode-se elucidar como, ao não ser efetivo no combate ao crime citado, o Estado se torna culpado pela prevalência dele. Portanto, é imperioso que a máquina pública busque se aprimorar, para que a lei instituída se faça valer.

Além disso, a falta de conhecimento da população geral sobre o tráfico humano garante que a solução do percalço seja dificultada. Nesse limiar, convém afirmar, como faz Hannah Arendt em “Origens do Totalitarismo”, que quando uma atitude violenta não está em pauta nas discussões de uma comunidade, ela se torna marginalizada discursivamente, o que, por sua vez, torna a tomada de medidas combativas algo improvável de ocorrer. Assim, com a sociedade desmobilizada no que tange ao combate do tráfico humano, tal delito consegue se perpetuar e vitimar ainda mais pessoas. Logo, se for trazida ao panorama público, a situação deletéria será combatida integralmente pelo organismo social.

Conclui-se, com base no supracitado, que é urgente a mobilização do Estado no sentido de promover, por meio de aportes financeiros destinados ao Ministério da Educação — responsável pela conscientização da população —, campanhas escolares, as quais ensinarão o que é e suscitarão a denúncia do tráfico humano. Tendo em vista o imenso poder transformador das escolas, espera-se que a comunidade escolar e a sociedade em geral, consequentemente, sejam ativas no combate à transgressão legal comentada. Se assim for feito, será possível a materialização dos direitos humanos para os cidadãos pertencentes à nação brasileira.