Tráfico humano em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo sexto, o direito ao auxílio aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de políticas públicas voltadas ao tráfico humano e a vulnerabilidade social das classes inferiores, dificultando deste modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de políticas públicas direcionadas ao combate  do comércio de pessoas no Brasil. Nesse sentido, a inércia do Estado favorece  a desinformação dos brasileiros sobre o tema e logo o crescimento de novas vítimas nesse mercado desumano. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “contrato social’’, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como o de assistência aos desamparados, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a vulnerabilidade social como impulsionadora do tráfico humano no Brasil. Segundo o portal de notícias UOL, de 475 vítimas desse comércio, 135 foram submetidas ao trabalho escravo. Diante de tal exposto, é evidente como a vulnerabilidade social pode facilitar o crescimento de casos relacionados ao assunto, logo visto uma possível melhora de vida através do “trabalho”. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso é necessário que o Governo, por meio das emissoras de televisão e do ministério do trabalho - elabore um plano nacional de comunicação sobre o tráfico humano, realizando comerciais televisivos, assim como a inserção das classes baixas no mercado de trabalho - a fim de informar a sociedade e incluir os excluídos no âmbito trabalhístico.