Tráfico humano em questão no Brasil

Enviada em 30/10/2021

O sociólogo T.H Marshal identificou que os direitos civís, sociais e políticos formam a sociedade moderna. No Brasil, entretanto, o tráfico humano rompe com esses direitos, representando um problema que deve ser enfrentado de forma mais organizada pelo corpo social. Nesse sentido, convém analisar a inoperância do Estado e a falha educacional como principais responsáveis pelo quadro.

Sob esse viés, é indubitável que há uma improdutividade governamental entre as causas do impasse. Nesse sentido, segundo o filósofo Thomas Hobbes, “É dever do governante assegurar o bem-estar de todos os cidadãos”. Esse pressuposto permite afirmar que, se o Estado não fizer políticas públicas que garantam a integridade e a dignidade dos membros da sociedade, muitos indivíduos continuarão sendo vítimas do tráfico humano. À vista disso, a situação socioeconômica alarmante, por vezes, intensificada pelo desemprego no país e a desinformação acerca das principais formas de tráfico humano, por exemplo, exploração sexual e proposta de emprego no exterior, acarretam em aumento e perpetuação da problemática. Dessa maneira, eles têm seus direitos violados e negados.

Outrossim, conforme Sócrates, “Os erros são consequências da ignorância humana”, logo, o desconhecimento em relação ao tráfico humano e suas decorrências para a sociedade, contribui, diretamente, nesse fenômeno. Dessa forma, é válido destacar que a escola - principal instituição de formação social e pensamento crítico - não recebe incentivo governamental suficiente para dispor de meios necessários para que haja debates em sala de aula sobre o assunto, com especialistas e livros próprios sobre o tema. Por consequência, há a continuidade da incompreensão no que tange o tráfico humano como empecilho que deve ser analisado e, assim sendo, não lutam pela resolução dessa adversidade. Assim, torna-se evidente as barreiras a serem superadas na educação brasileira.

Portanto, o Estado - principal promotor da harmonia social - deve aplicar ações que visem a melhora da condição socioeconômica de grande parcela do povo brasileiro, por exemplo, por meio da construção de obras públicas e auxílio financeiro, a fim de que, a médio prazo, haja o aumento da distribuição de renda com o objetivo de reduzir a chance de tráfico humano via necessidade financeira. Além disso, o Ministério da Educação - responsável pelo Plano Nacional de Educação (PNE) - deve incrementar nas escolas certa carga horária de aula para tratar do assunto e suas formas de coação, por meio de palestras com especialistas e livros específicos com a finalidade de combater a desinformação. Desse modo, tem-se um país que os direitos previstos por Marshal são respeitados.