Tráfico humano em questão no Brasil

A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê, em seu artigo 6º, o direito à liberdade como inerente a todo cidadão. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa que inúmeros brasileiros são vítimas do tráfico humano. Tal conjuntura tem como fomento a negligência governamental e a má formação socioeducacional.

A priori, é válido ressaltar o Pacto Social, do contratualista Jonh Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a liberdade e a proteção. Todavia, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa que há brasileiros vítimas do tráfico humano, eles são exploradas, privados de sua liberdade e de seu convívio social, visto que muitos desses são transportadas para outros países. Além disso, essas pessoas podem ser obrigadas a se prostituírem, a trabalharem de forma compulsória, a serem barrigas de aluguel, entre outras situações deploráveis. Assim, é notória a inobservância estatal nesse contexto.

Outrossim, a má formação socioeducacional corrobora com esse cenário. Consoante ao filósofo Immanuel Kant, o homem é tudo aquilo que a educação faz dele. Sob essa óptica, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. Diante disso, é imperioso destacar que a escola, principal instituição de formação social e do pensamento crítico, não recebe incentivo governamental suficiente para abordar o assunto dentro da sala de aula, e o resultado desse fato é a formação de jovens alienados aos problemas sociais. Por consequência, esses não observam e não compreendem a transferência de pessoas, por meio de ameaças e violação da liberdade, como um empecilho que deve ser analisado e debatido socialmente, e , dessa forma, não lutam pela resolução do problema. Então, o tráfico e a exploração de seres humanos persistem no Brasil.

Em suma, é evidente a necessidade de medidas que revertam essas adversidades. Assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública devem, por meio de verbas oriundas do Tesouro Nacional, ampliar as fiscalizações em locais de transportes, como aeroportos e rodoviárias, com intituito de inibir e flagrar os praticantes, a fim de erradicar essa chaga social da sociedade brasileira .Em vista disso, espera-se que os direitos promulgados na Constituição Cidadã sejam garantidos a todos brasileiros.