Tráfico humano em questão no Brasil

O oitavo objetivo da Agenda de 2030, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), prevê o direito ao trabalho decente e a um emprego pleno, combatendo as situações de exploração de indivíduos. Tal princípio, entretanto, vai de encontro à realidade brasileira, uma vez que o país conta com uma significativa incidência de tráfico humano em seu território. Assim, dentre os fatores para a persistência dessa violação aos direitos humanos, destaca-se, sobretudo, a desinformação populacional acerca do tema e a falta de estruturas governamentais para seu combate.

Em primeira análise, cabe ressaltar que a ignorância da sociedade brasileira em relação à mercantilização da vida torna-se um dos desafios para sanar a problemática. No filme brasileiro longa-metragem intitulado “Anjos do Sol”, lançado em 2006, retrata-se que crianças nordestinas eram vendidas por suas famílias sob a premissa de melhorar sua qualidade de vida, sem a consciência da situação de tráfico humano. De maneira análoga, o indivíduo sem o esclarecimento sobre o conceito e as expressões dessa exploração humana contribui para o aumento do número de vítimas e para a dificuldade em lutar contra tal violência.

Ademais, tem-se como um dos empecilhos à resolução da conjuntura a inobservância estatal em efetivar programas para mitigar a incidência dessa violência. Embora a ONU normatize na Declaração Universal dos Direitos Humanos que nenhum indivíduo poderá ser submetido a tratamento degradante ou a regime de escravidão, observa-se que o Brasil tende a somar vítimas de tráfico humano hodiernamente, sendo mais de 1700 casos em território nacional desde o início do milênio, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça. Nesse sentido, a negligência das autoridades públicas em construir políticas de combate ao tráfico colabora para o recrudescimento dele no país, desfavorecendo a segurança dos cidadãos.

Torna-se urgente, portanto, estabelecer meios para combater o tráfico humano no país, tanto nos âmbitos informacionais quanto nos legais. Para isso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - órgão governamental do Executivo que assegura os direitos humanos e protege as populações vulneráveis - deve alertar os cidadãos sobre os riscos de exploração das pessoas sob recrutamento, mediante campanhas midiáticas de veiculação nacional, a fim de garantir a segurança do povo brasileiro e reduzir o número de vítimas. Outrossim, o Governo Federal deve efetivar políticas públicas com a finalidade de mitigar as ocorrências dessa violência, como na ampliação de canais de denúncia contra esse crime. Com essas medidas, efetivar-se-á o disposto na Agenda de 2030 e na Declaração dos Direitos Humanos.