Tráfico humano em questão no Brasil

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta-se a dignidade como direito de todos os seres humanos, sendo dever das nações promovê-la. Entretanto, percebe-se que tal direito não é efetivamente posto em prática, em decorrência da preocupante questão do tráfico humano no Brasil, situação que existe devido à omissão do Estado e à ausência de uma conscientização populacional. Assim, hão de ser analisados tais fatores para mitigá-los de maneira eficaz.

Nesse contexto, a negligência legislativa evidencia a omissão do Estado. Essa lógica é perceptível no anúncio do filantropo John Rockefeller – ao apontar que “A lei é feita para o homem e não o homem para a lei”. Nesse sentido, embora o tráfico humano seja legalmente estabelecido como crime, nota-se uma inadimplência por parte das instâncias governamentais, uma vez que as investigações e divulgações – ligadas ao fenômeno do tráfico de pessoas – são tratadas de forma difusa, o que complica a garantia dos direitos humanos. Logo, mudanças coerentes nesse cenário são imprescindíveis.

Ademais, o silenciamento da população é um dos fatores que validam a persistência dos desafios. Segundo o filósofo Foucault, na sociedade pós-moderna, muitos temas foram silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Desse modo, a sociedade civil não consegue cumprir com o seu papel de responsabilidade ao promover denúncias relacionadas ao tráfico humano, seja em decorrência da falta de informação, seja pela ausência de debates acerca do assunto. Dessa maneira, ocorre o aumento da banalização dessa questão pelos indivíduos, o que dificulta a tomada de atitudes para sanar o problema.

Torna-se evidente, portanto, que medidas exequíveis são necessárias para resolver tal problemática. Nessa perspectiva, é imperiosa uma ação do Ministério da Justiça, que deve criar projetos com penas maiores para os casos de tráfico humano, por meio da reforma na legislação, com o fito de assegurar a dignidade do grupo social. Além disso, o governo federal, juntamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, deve implementar um planejamento estratégico eficiente, por meio da promoção de propagandas de visibilidade e conscientização à população, a fim de desmistificar a temática e incentivar as denúncias. Enfim, será possível obter uma efetivação concreta na versatilidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos.