Tráfico humano em questão no Brasil

Enviada em 07/11/2021

A ONU (Organização das Nações Unidas) definiu o tráfico humano, durante a formulação do Protocolo de Palermo, como sendo, dentre outros exemplos, o recrutamento ou o transporte de pessoas por meio da coerção ou da força. Atualmente, no Brasil, enfatiza-se a existência desse problema diante de dois fatores principais: a ineficiência estatal e a base educacional lacunar. Nesse sentido, esse cenário ameaça a qualidade de vida da população ao romper com os princípios éticos de liberdade. Em vista disso, tal cenário é inconcebível e merece um olhar crítico de enfrentamento.

Em primeiro plano, a ineficiência estatal corrobora o problema supracitado. Nessa perspectiva, evidencia-se isso diante da pouca atuação pública em efetivar a Constituição Federal, a qual defende a liberdade e a dignidade humana. À vista disso, nota-se que, apesar de ter sido formulada a “Cartilha contra o tráfico humano”, as ações policiais ainda não recebem investimentos suficientes para efetivá-la por meio, por exemplo, de operações de embate que visem evitar o deslocamento forçado de pessoas ou de, ainda, investigar possíveis quadrilhas ligadas ao crime em destaque. Assim, torna-se crucial analisar formas de ampliar os recursos destinados às ações policiais contra o tráfico humano no Brasil.       Além disso, a base educacional lacunar coadjuva o óbice. Esse fato está relacionado à desconexão da sociedade com o pensamento de I. Kant, que afirma que o homem é aquilo que a educação faz dele. Sob essa ótica, ao analisar a persistência do problema, enfatiza-se que as escolas ainda não apresentam completude nas metodologias instrutivas que visem orientar os jovens para que não sejam vítimas do problema, haja vista que a manipulação enganosa é uma forma de iniciar o crime. Associado a isso, essa situação foi retratada pelo filme “A carga”, em que a protagonista, enganada por falsas promessas, é traficada. Dessa maneira, a falta de ações pedagógicas apropriadas adia a capacidade da sociedade em reconhecer as armadilhas do tráfico, sendo necessário ativar medidas interventivas.

Em suma, fica nítida a importância em agir contra os elementos que permitem a persistência da problemática. Portanto, o Governo Federal deve ampliar ações policias contra o tráfico humano. Essa ação será concretizada por meio da destinação de recursos financeiros à Polícia Federal, a qual deverá realizar concursos para a contratação de novos agentes de investigação que, por sua vez, deverão compor uma delegacia especializada para a realização dos estudos acerca da problemática, bem como planejar ações de fiscalização em vias de circulação humana, por exemplo. Com essa medida, objetiva-se prevenir a continuidade do problema. Ademais, as escolas devem expandir discursões sociais sobre o tema em destaque. Sendo assim, orienta-se no sentido de garantir a aplicabilidade constitucional e evitar a continuidade da realidade retratada pelo filme “A carga” e garantir o bem-estar social.