Tráfico humano em questão no Brasil

A Constituição federal, promulgada em 1988, garante diversos direitos aos cidadãos, como o direito à alimentação, ao trabalho e à assistência aos desamparados. No entanto, essa não é a realidade de muitos brasileiros que sofrem com as novas formas de escravidão. Essa exploração ocorre, atualmente, devido ao alto índice de pobreza no Brasil e ao descaso do Governo com a proteção ao trabalhador. Apesar de apresentar diferenças da escravidão praticada contra africanos, no período colonial, o escravismo contemporâneo também apresenta uma grande semelhança: contitui um crime contra a humanidade e, por isso, medidas urgentes que solucionem essa questão se fazem necessárias.

Em primeiro lugar, é importante dizer que a miséria torna a população vulnerável à ofertas que, apesar de hediondas, garantem sua sobrevivência. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 25% dos tupiniquins vivem na pobreza. Assim, com tantas pessoas necessitadas, o Governo encontra dificuldade de intervir e qualquer promessa de melhora de vida torna-se um oásis, mesmo que inclua situações análogas a escravidão, como o trabalho por comida e moradia. Enquanto não houverem políticas públicas sérias de combate à essa prática, a exploração ilegal de trabalhadores, altamente rentável e, ao mesmo tempo, horrenda, se perpetuará no país.

Em segunda análise, cabe ressaltar que os líderes nacionais não se preocupam com a integridade do trabalhador. Prova disso é a intensa flexibilização das leis trabalhistas em nome do liberalismo ecônomico, que ocorrem desde o governo Temer. Essas reformas invalidam várias conquistas adquiridas na Era Vargas e tornam legal muitas ações que, anteriormente, eram consideradas abusivas, como o trabalho intermitente com salário proporcional e limites de indenização em casos de danos morais. Desse modo, o capitalismo selvagem, com o aval do Estado, reduz o limite entre o dever do trabalhador e a escravidão. Tais fatos violam o “contrato social” proposto por John Locke, visto que o Governo não cumpre seu papel em garantir direitos essenciais como a liberdade e a segurança.

Fica evidente, portanto, que a escravidão de um novo tipo é recorrente em razão da omissão das autoridades competentes e da miséria que persegue o povo brasileiro. Para amenizar essa problemática, o Ministério da Cidadania deve fomentar a denúncia de casos análogos a escravidão, por meio de propagandas nas redes sociais, divulgando canais de contato, com o objetivo de reduzir a ocorrência de tais crimes e punir os culpados. Uma vez que as vítimas sejam recuperadas, o Governo deve introduzí-las em programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, para que elas possam sair da pobreza e, assim, serem menos susceptíveis à enganos abusivos. Somente assim, a escravidão será assunto do passado e o Estado defenderá sua carta magna, a Constituição Cidadã.