Tráfico humano em questão no Brasil

O quinto artigo da Constituição brasileira garante, aos indivíduos sob sua jurisdição, diversos fatores entendidos como direitos humanos, dentre os quais se destacam a liberdade e a segurança. Embora as garantias constitucionais construam a ideia de que um ser deve ser seguro e livre, tais conceitos não são plenamente aplicados ao se observar a situação referente ao contrabando de pessoas no Brasil. Desse modo, percebe-se que a existência do tráfico humano está associada ao uso histórico da mão-de-obra escrava, além de afetar as camadas da população de forma desigual.

Nesse contexto, vale pontuar que a ligação do comércio ilegal de pessoas com a escravidão se forma a partir da finalidade empregada aos indivíduos submetidos que, ainda no século XXI, é a exploração de uma mão-de-obra barata. Dessa forma, o filme “Diamante de Sangue”, lançado em 2006, representa o uso de trabalho compulsório aplicado no garimpo de pedras preciosas para obtenção de maior lucro no comércio mundial de peças não regulamentadas. Sob essa ótica, tal como observado na peça cinematográfica, a apropriação de pessoas está associada à falta de mecanismos adequados de segurança para a população. Assim, as pessoas não compreendidas pelos devidos direitos constitucionais veem-se, como resultado, em processo de marginalização na sociedade.

Em paralelo, ressalta-se que as diferenças sociais agravam a situação do contrabando de pessoas, uma vez que as camadas menos abastadas da população não se deparam com oportunidades de ascensão na sociedade. Assim sendo, tal imobilidade social impulsiona movimentos populacionais de emigração em busca de condições melhores. Logo, tal fenômeno é abordado por Pierre Bourdieu, sob a ideia de “habitus”, a qual sugere a naturalização de uma ideia por sua recorrência no meio social que, nesse caso, representa a normalização de que viver em outras regiões será superior a morar no local de origem. Apesar dessa construção social, o fluxo de pessoas para outros países representa a condição propícia para a prática do tráfico, o que amplia a necessidade de ações para sua redução.

Portanto, tem-se que mentalidade formada a partir da escravidão, ao longo da história, em conjunto com as desigualdades sociais existentes são empecilhos para a plena liberdade da população, os quais precisam ser amenizados. Isto posto, deve o Estado — responsável pela garantia de direitos dos brasileiros — promover maior fiscalização das condições de trabalho e migração dos municípios do país, por meio da disponibilização de profissionais capacitados para verificar empresas locais e seus padrões de emprego, bem como para conscientizar, por meio de palestras, a população acerca dos riscos de movimentos migratórios. Tal ação deve ser realizada a fim de garantir a segurança da população, além de reduzir os impactos causados pela emigração e o subsequente tráfico.