Tráfico humano em questão no Brasil

Práticas que ferem a dignidade humana são combatidas em muitas cartas, como a Constituição Brasileira (1988), a qual é um texto embasado nas ideias jusnaturalistas de Hobbes e Rousseau, entre outros. Contudo, segundo as Organizações das Nações Unidas, o tráfico de pessoas, a fim de explorar e escravizar vidas, persiste, inclusive em países como o Brasil. Assim, é importante que o país se posicione, conscientize a população sobre as novas formas de trabalho escravo e que crie mecanismos para combater essa prática.

De fato, o Brasil é um celeiro para o tráfico humano, o qual é frequente em países com grande desigualdade econômica. Segundo o Financial Times, 49,6% da riqueza brasileira se concentra em apenas 1% da sociedade, o que torna a população suscetível às falsas promessas de vida melhor. Há, portanto, a famosa luta de classes prevista por Marx e Engels, onde os donos do capital têm receio de perder suas benesses, caso o Estado se preocupe em intervir e diminuir as desigualdades sociais e econômicas.

Nessa linha, há, no Brasil, programas sociais que promovem a redistribuição de renda, como o Bolsa Família, que ganhou força na gestão Lula. Porém, a manutenção desses e criação desses projetos têm um empecilho na Emenda Constitucional 95 (EC-95), que estabelece um teto de gastos públicos. Porém, o Direito é uma ciência social aplicada e se adequa à evolução de uma sociedade. Assim, nada impede que emendas constitucionais sejam revogadas, caso o povo demande. Portanto, não há qualquer empecilho para que o Estado reveja seu principal código normativo, a Constituição Federal.

Vê-se, pois, que o Estado precisa atuar, diminuindo as desigualdades sociais e econômicas no país. Para isso, é preciso remover o entrave da EC-95 o que pode ser feito, se o Estado, por intermédio de seu Ministério da Economia, propuser um Projeto de Emenda Constitucional que revogue a Emenda 95. Com isso, o governo ficaria livre para propor projetos que visem uma distribuição de renda mais eficiente. Assim, com a diminuição das desigualdades e com uma economia mais estável, o Estado faria com que seus cidadãos se sentissem menos atraídos por aceitar condições exploratórias, eliminando assim, o tráfico de pessoas no país.