Tráfico humano em questão no Brasil

O poeta luso-brasileiro Gregório de Matos passou a ser conhecido como “Boca do Inferno” por deletar, de maneira ácida, os problemas que o aniquilaram no século XVII. Possivelmente, ao se deparar com o tráfico humano no Brasil, o autor elaboraria críticas a respeito, haja vista que o entrave precisa ser atenuado no corpo social. Sob esse viés, essa adversidade tem origem na negligência estatal e no silenciamento da mídia.

Em primeiro plano, é necessário ressaltar o modo como parte do Estado costuma lidar com o tráfico humano. Isso porque, como reiterou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora seja completa na teoria, várias vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é a ausência de políticas públicas adequadas voltadas para a aplicação do artigo 6 da Carta Magna, que assegura o direito à segurança. Isso é perceptível, por exemplo, pela constante presença desse problema em países com fragilidades políticas. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir o que é previsto pela Constituição Federal.

Em segundo plano, é pertinente destacar a insuficiente exposição dessa problemática nas plataformas midiáticas. No Século das Luzes, o Iluminismo difundiu informações que causaram a queda do absolutimo. Assim, vê-se a importância dos meios de comunicação como denunciadores de impasses sociais. Contudo, no Brasil hodierno, as mídias deixam de apontar problemas atuais, tal como a desinformação populacional sobre o valor da vida das pessoas que são traficadas. Com efeito, devido à ausência de debates e propagação desse assunto como prioridade, a população, sem conhecimento da relevância de tal paradigma, deixa de se mobilizar acerca dessa causa e influencia na consolidação de uma situação tão presente no país.

Diante do exposto, faz-se urgente, pois, que o Ministério Público - cujo dever é garantiir a ordem jurídica e defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis - cobre do Estado ações concretas, a fim de combater os prejuízos causados pela ausência de políticas públicas direcionadas aos cidadãos  vulneráveis. Entre essas ações, deve-se incluir parcerias com as plataformas midiáticas, nas quais propagandas de apelo emcional, mediante depoimentos de pessoas que sofreram com as consequências desse problema, deverão conscientizar a sociedade. Desse modo, a legislação brasileira deixaria de ser de papel, conforme afirmou Dimenstein.