Tráfico humano em questão no Brasil

A Constituição federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito à segurança e ao bem-estar como inerentes a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática ao se analisar o tráfico humano vigente no país com fundamento na negligência estatal e fomentado pelo silenciamento social, o que torna necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, é determinante apontar a falibilidade estatal como impulsionadora do tráfico humano no Brasil. Nesse sentido, a segurança é fundamental para que a sociedade possa usufruir de seus direitos legislativos, mas que são violados caso o sequestro e o tráfico seja praticado na sociedade, o que infelizmente acontece no país. Isso, de acordo com o filósofo contratualista John Locke, configura-se como quebra do “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função na garantia de direitos básicos a população, como a segurança e o bem-estar.

Ademais, é fulcral pontuar o silenciamento social como promotor do problema. Seguindo essa ótica, Frida Kahlo, importante pintora mexicana, ao pintar o seu autorretrato de diversas maneiras e estilos, mostrou a importância de se debater constantemente  determinados assuntos, para que suas causas e consequências possam ser evidenciadas. Contudo, isso não ocorre na sociedade brasileira, haja vista que os brasileiros não debatem com a constância necessária em busca de combater o tráfico de pessoas no Brasil, o que acaba dificultando a erradicação dessa problemática. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do Poder Executivo, dirija capital na criação de programas de denúncia ao tráfico, em que as pessoas não terão sua identidade divulgada e ainda receberão uma recompensa, essa será uma forma do poder público incentivar a denúncia e mitigar o problema. Além disso, é importante que os empresários brasileiros, por meio da mídia, elaborem propagandas nas redes sociais e televisionadas em canal aberto mostrando as estatísticas do tráfico humano mundial e, dessa forma, instigar a população ao debate, a fim de atenuar o silenciamento social presente no Brasil hodierno. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade cada vez mais segura, consciente e permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.