Tráfico humano em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico de maior significancia no país, prevê, em seu 6º artigo, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverbado na prática quando se observa os altos índices de tráfico humano no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se mister analisar os fatores que favorecem esse cenário.

Primordialmente, deve-se destacar a falta de comprometimento político a respeito da fiscalização das fronteiras interestaduais e internacionais. Nesse sentido, segundo uma pesquisa realizada pela Polícia Federal junto a ONU - Organização das Nações Unidas -, das 475 vítimas do tráfico internacional no país, 337 sofreram algum tipo de violação sexual. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, visto que o Estado não cumpre com seu papel de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos básicos, como a segurança, o que é nítido no país.

Paralelamente, é necessário apontar a má influência midiática como impulsionadora da situação. Segundo o sociólogo francês, Pierre Bourdieu ‘‘O que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão’’. Sob essa ótica, a afirmação pode ser associada ao transtorno, uma vez que a falta de conscientização acerca da realidade vivida pelas vítimas do mercado humano não apenas causa uma visão distorcida do quadro, mas também o silencia, promovendo a desinformação do corpo social. Logo, torna-se inadmissível que essa situação continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a urgência em combater esses obstáculos. Para isso, é preciso que o Governo Federal - Órgão responsável pela tomada de decisões no país - junto a Polícia Federal, através de investimentos financeiros, formule planos de combate a comercialização de pessoas, a fim de erradicar a prática e proporcionar maior segurança, possibilitando, de tal modo, o bem-estar social. Assim, se consolidará uma nação mais promissora, na qual o Estado desempenha adequadamente seu ‘‘contrato social’’, tal como afirma John Locke.