Tráfico humano em questão no Brasil

Segundo o contratualista John Locke, é dever do Estado fornecer medidas que garantam a segurança e o bem-estar coletivo. Todavia, o tráfico humano em pauta no Brasil torna a norma do autor uma utopia, uma vez que priva as vítimas desse crime de desfrutarem dos direitos preestabelecidos por Locke. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário discutir sobre essa questão, que tem como principais causas a ineficiência legislativa e a baixa visibilidade midiática.

Dessa forma, em primeira análise, a ineficácia Constitucional é um desafio presente na causa. Sob essa ótica, Gilberto Dimenstain explica que, no Brasil, as leis são infetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. A crítica do autor, de fato, se consolida na sociedade brasileira, visto que mesmo com a presença de normas que garantam a segurança como um dos direitos fundamentais dos brasileros, ainda existem muitas vítimas do tráfico humano no país. Esse fato comprova a ideia de que nossa Constituição, embora teoricamente bem elaborada, é ineficiente na prática. Assim, é urgente que a cidadania de papel -de que o jornalista fala- seja superada.

Ademais, a invisibilidade midiática perpetua a causa na hodiernidade. Sob tal premissa, a filósofa Djamila Ribeiro diz que é necessário fornecer visibilidade a uma situação para que soluções sejam promovidas. Há, no entanto, uma invisibilidade instaurada no que diz respeito ao tráfico humano no cenário nacional, haja vista que esse assunto raramente é discutido nas mídias brasileiras. Como exemplo disso, a ONU (Organização das Nações Unidas), em 2019, destacou o baixo comprometimento midiático em divulgar informações sobre o contrabando de pessoas, o que perpetua o entrave, visto que a questão se encontra silenciada. Dessa forma, urge tirar o empecilho do silenciamento para agir sobre ele, como defende Djamila.

Portanto, é imprescindível atuar sobre esse problema. Para tanto, cabe ao Ministé-

rio das Comunicações -regulador dos meios comunicativos- promover visibilidade a essa situação, por meio de comerciais, que devem ser exibidos em canais de alcan-

ce nacional. Outrossim, o Estado deve rever suas leis, visando efetivá-las. Destarte espera-se mudar a realidade vigente, tornando o ideário de Locke uma axioma.