Tráfico humano em questão no Brasil

A lei suprema brasileira, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5°, o direito à liberdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa o tráfico de pessoas, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o comércio de vidas humanas. Nese sentido, observa-se, nas notícias, que os países mais vulneráveis ao tráfico de pessoas são os marcados pela pobreza, instabilidade política e desigualdade econômica. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Lock, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a liberdade, o que infelizmente, é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de investigação e a falta de leis mais rígidas como impulsionadores do tráfico humano no Brasil. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a porcentagem do Brasil envolvendo crianças é maior que a média global. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), a população infantil em todo mundo representa 34% das vítimas desse crime. Diante de tal exposto, os traficantes têm como objetivo principal a exploração sexual, trabalhos forçados e a remoção de órgãos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível, que o governo brasileiro, por intermédio de leis mais rígidas, apene esses criminosos com bastante rigor, a fim de resguardar o direito à liberdade de todo cidadão. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação de elementos elencados na Constituição Federal do Brasil.