Tráfico humano em questão no Brasil

A partir da inclusão do direito à segurança no rol da Constituição Federal de 1988 - por meio do artigo 5 - consagrou-se no âmbito jurídico como pressuposto humano e imperioso. Embora essa ideia esteja nítida no papel, verifica-se que, na atual política brasileira, sua aplicação é conflituosa, visto que, o tráfico humano no Brasil, viola o princípio da isonomia. Com efeito, a inércia estatal e a herança histórica-social ameaçam o Estado Democrático.

Nesse prisma, o desaso das autoridades formenta o tráfico de pessoas no Brasil. Acerca disso, conforme o escritor iluminista Voltaire: o Estado surgiu para servir o povo. Todavia, a governança nacional tem confrontado o postulado filosófico, já que a pouca fiscalização por parte dos órgãos públicos competentes, colaboram para que indivíduos sejam submetidos a serviços forçado sem remuneração e com ameaças constantes do explorador, gerando um grande impacto negativo na saúde psicológica das vítimas e pouca legitimaçao do Código Penal Nacional. Não é razoavel, desse modo, que a discrepância das autoridades permaneça em um país que deseja se tornar uma nação desenvolvida.

Ademais, a causa mais preocupante dessa realidade, típica de nacionalidade sem valores, origina-se das raízes socioculturais, a qual impulsiona o problema. Acerca disso, durante todo o Período Colonial, a principal mão de obra era o mercado de tráfico negreiro, comercializados com mercadoria, a fim de obter lucro para corte. Nessa lógica, é inegável que os problemas desse cenário ainda perpetuam hodiernamente, por meio de empresários que fazem propostas de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social, privando de sua liberdade e violam sua integridade humana, exemplo disso, é a exploração sexual. Dessa feita, enquanto a herança historico-social for realidade, esse impasse será massificado.

Dessarte, em virtude desses nocivos episódios, é necessário findar o tráfico de pessoas no Brasil. Nesse contexto, o Estado deve combater essa ação, por intermédio de verbas da União, com intuito de que todos os envolvidos na exploração sejam condenados. Somando isso, afigura-se crucial que o Ministério da Justiça combata qualquer contrabando através de propagandas nas mídias alertando a problemática. Dessa forma, a máxima de Voltaire ganhará vigor.