Tráfico humano em questão no Brasil

Enviada em 03/11/2022

Consoante ao perído Colonial, a cidadania era baseada na escravidão de pessoas do continente africano, visto que esses indivíduos eram vítimas do preconceito da raça inferior. Nesse viés, embora a formalização da abolição dessa exploração no século XIX, ainda é um problema o tráfico humano no Brasil. Diante disso, deve-se analisar a falta de legislações específicas e a ausência de ações governamentais, no sentido de usufrir dos mecanismos tecnológicos em prol da repressão desse crime.

Em consideração com esse cenário, a falta de legislações específicas para resguardar o direito de ir e vir, à saúde, à segurança e ao trabalho digno, como previsto na Constituição de 1988, ainda é um problema no país. Em analogia com o programa “Fantástico” da rede Globo, foi noticiado a ação da Interpol (Organização Internacional de polícia criminal) no combate e na penalização de uma facção de tráfico humano em 2020; visto que esse crime, geralmente, ocorre para venda de órgãos, mão de obra em situação análoga a escravidão e abuso sexual no exterior. Nessa perspectiva, o tráfico humano é um problema secular e infratortenraizado no tecido social, isso se deve pela falta de atuação, sobretudo,do Congresso Nacional em defesa de legislações específicas para sanar esse crime social.

Ademais, a ausência de ações governamentais, no sentido de usufrir dos mecanismos tecnológicos em prol da repressão dessa ilegalidade, também, é uma problemática. Isso porque, com a presença da Revolução Industrial, foi possível desenvolver produtos e programas tecnológicos eficientes na busca por serviços, pessoas e mapeamento de áreas, como os satélites e GPS. Contudo, essas ferramentas são utilizadas, principalmente, por empresas privadas e estatais para aumentar a lucratividade de negócios, por exemplo, no setor do agronegócio. Logo, nota-se a falta de iniciativa do Estado, no sentido de empregar recursos eficientes para sanar o tráfico humano nacional.

Por fim, após os argumentos abordados, medidas são necessárias para resolver esse impasse social. Por isso, a sociedade civil deve cobrar dos representantes políticos a criação de leis específicas no combate do tráfico de pessoas e, também, na aumento de infraestrutura tecnológica, a exemplo do mapeamento e sistema de vigilância do país, a fim de identificar os infratores e puni-los pela criminalidade.