Tráfico humano em questão no Brasil

Desde 1988, a Constituição Federal garante o direito à liberdade, a fim de pro-mover a integridade individual e o bem-estar coletivo. No entanto, no hodierno contexto nacional, a realidade difere do exposto na legislação, pois os casos crimi-nosos de tráfico humano persistem no Brasil. Isso ocorre, seja pela herança his-tórica de trabalho escravo, seja pela desinformação populacional acerca do tema.

Antes de tudo, é preciso observar características da formação do Brasil. A esse respeito, sabe-se que, durante o período colonial, a economia brasileira teve sustento no tráfico de pessoas negras para realização de trabalho escravo. Por outro lado, dados do Portal Uol apontam que cerca de 25% das vítimas de tráfico humano foram utilizadas como mão de obra escrava no Brasil. Assim, fica claro que a incidência desses casos no contexto atual tem origem nas raízes históricas do passado escravista e desumano, fazendo-se necessário promover uma mudança na mentalidade social para solicionar a problemática.

Outrossim, é válido ressaltar a falta de informação populacional sobre o crime em questão. Nesse sentido, uma pesquisa feita pela ONG Repórter Brasil apontou que as reportagens e notícias acerca dos casos de tráfico humano são insatisfatórias, pois possuem uma linguagem complexa e poucas informações sobre o assunto, comprometendo a compreensão do público. Com isso, é comum que os espectadores não estejam preparados para identificar uma situação de aliciamento para o tráfico, bem como para realizar denúncias de maneira correta.

Dessa forma, tal fato chama a atenção para a importância de melhorias na divul-gação de dados claros sobre esse tipo de crime, a fim de proteger a população.

Portanto, faz-se mister modificar o quadro atual. Para tal, cabe ao governo, na condição de garantidor dos direitos individuais, promover a educação da popu-lação sobre o crime em questão. Tal ação deve ocorrer por meio de reportagens e campanhas midiáticas que exponham, com uma linguagem acessível, informações sobre prevenção e denúncia, com o objetivo de mitigar os casos de sequestro e favorecer a localização das vítimas. Ademais, é dever do Estado intensificar a fiscalização das relações de trabalho no país. Por fim, o problema do tráfico humano será mitigado no Brasil, efetivando as propostas da Magna Carta de 1988.