Transfobia em debate no Brasil

A Declaração Internacional dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura que a dignidade e igualdade de direitos são essenciais ao ser humano. Entretanto, a discriminação sofrida por transexuais, gerada pelo preconceito e pela insuficiência de leis, impede que esse grupo usufrua de tais benefícios na prática. Como efeito, evidencia-se a necessidade de se combater a discriminação por meio de leis e conscientização.

Deve-se pontuar, de início, que muitas das agressões praticadas contra transexuais são indevidamente julgadas. Quanto a essa questão, sabe-se que, de acordo com o artigo 5º da Constituição da República, o Estado tem o dever de garantir a isonomia sem que haja distinções de qualquer natureza. Nesse sentido, observa-se que a não criminalização da transfobia se torna uma posição inconstitucional e colabora para a perpetuação do atual cenário de discriminação.

Vale ressaltar, também, o poder da educação como forma de garantir dignidade aos transexuais. De acordo com Immanuel Kant, a educação é o principal motor da evolução humana. Seguindo essa linha de raciocínio, constata-se que a formação educacional não deve abranger apenas aspectos tecnicistas do conhecimento, e sim servir, também, como forma de aperfeiçoamento moral da sociedade. Dessa forma, preconceitos como a transfobia, que hoje são, em grande parte, tratados como normas morais, seriam gradativamente eliminados.

Convém, portanto, que o Superior Tribunal de Justiça fixe a jurisprudência, a partir da interpretação do artigo 5º, que determine como crime a transfobia, se espelhando em como, hoje, é tratado de forma rigorosa o crime de racismo. Além disso, cabe as escolas criar palestras e seminários com especialistas sobre identidade de gênero e respeito a diversidade, contando com a participação tanto dos alunos, como dos pais ou responsáveis, visando, assim, eliminar o preconceito em várias esferas sociais.