Transfobia em debate no Brasil

Segundo a filósofa Hanna Arendt, “a pluralidade é a lei da Terra.” No entanto, essa visão ainda não é bem aceita no Brasil e no mundo, tendo em vista a discriminação e a violência física e mental sofrida, meramente, por conta da orientação sexual e/ou comportamento social de parcela da população, como por exemplo os transexuais e os travestis, os quais, sob julgamento alheio, não se enquadram em um esteriótipo considerado como normal pela sociedade. Sob esse viés, verifica-se a persistência do problema da transfobia no país, em virtude da ineficiência legislativa e de uma lacuna educacional.

Em primeiro plano, destaca-se a insuficiência das leis como uma causa latente da questão. Embora já exista a legislação que veda o comportamento discriminatório e que garante o reconhecimento legal da identidade de gênero e o uso do nome social para qualquer fim administrativo, essa parcela da população nem sempre consegue fazer valer seus direitos por sofrerem constantemente opressão, inibindo assim a prevalência dessa prerrogativa por conta de brechas no cumprimentos da lei ou pela ineficiência da justica brasileira. A filósofa Hanna Arendt já dizia que “a essência dos Diretos Humanos é o direito e ter direitos”, ou seja, o Estado e a justiça têm o dever de garantir que a população usufrua dos seus direitos.

Ademais, nesse contexto, é preciso atentar para uma lacuna educacional como um outro fator do problema, uma vez que existe baixa ou nenhuma abordagem do tema nas escolas, incentivando, mesmo que indiretamente, a marginalização de pessoas transexuais e travestis. Em analogia a isso, segundo a escritora Clarice Lispector “não basta existir, é preciso pertencer”, é preciso se fazer notar, incluir esses indivíduos no pleno convívio social e ressaltar a importância da representitividade.

Portanto, é indubitável a necessidade de intervenção para mitigar as causa e consequências dessa grave questão. O Poder Legislativo deve criar leis mais incisivas contra a intolerância e a violência sofrida pelas vítimas, através de penas rígidas e inafiançáveis, a fim de coibir o desrespeito das mesmas. Já a escola, deve criar debates sobre a importância do uso e da aceitação do nome social da pessoa trans e sua autoafirmação perante a sociedade, além de fomentar e colocar em prática projetos de inclusão desses alunos no âmbito escolar, contando com a participação de personalidades transexuais, como forma de representatividade para esse jovens. Dessa forma, espera-se alcançar uma mudança de mentalidade acerca do assunto e confirmar de maneira harmoniosa o que Arendt afirmou.