Transfobia em debate no Brasil

Em 2017, em Fortaleza, ocorreu um crime hediondo que chocou o país, quando a mulher transsexual Dandara dos Santos, de 25 anos, foi sequestrada, espancada, torturada e morta por homens que moravam no mesmo bairro que ela. Essa realidade revela uma trágica face da sociedade brasileira: a tenacidade dos inúmeros casos de transfobia. Desse modo, tal persistência se torna inconcebível na realidade contemporânea e merece um olhar mais crítico de enfrentamento.

Em uma primeira análise, deve-se destacar que a Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o aumento exponencial dos casos de morte de pessoas transsexuais por motivos de preconceito. Segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), cerca de 170 mulheres transsexuais foram assassinadas no Brasil. Nesse sentido, o Brasil permanece, vergonhosamente, em primeiro lugar do ranking de países que mais matam pessoas trans no mundo, consolidando-se, assim, a manifestação oprobriosa de um preconceito que afeta diversas vidas por suas diferentes idiossincrasias.

Por conseguinte, tal conjuntura faz com que essa parte da população seja segregada socialmente do restante. Segundo um levantamento da ANTRA, apenas 3% dos transsexuais se formam no ensino superior. Tal dado revela a falta de inclusão social e educacional dessa minoria e faz, assim, com que os incisos postulados no artigo 6º da Carta Magna, dos quais também garantem a educação como um direito indispensável a todo brasileiro, não sejam cumpridos pelo Estado. Logo, é inadmissível que esse cenário de afastamento estrutural contra pessoas trans continue a perdurar.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para a diminuição dos casos de transfobia nos limites brasileiros, urge que o MEC crie, em parceria com a ANTRA, através de emendas parlamentares, um projeto de palestras nas escolas que administrem o tema: a importância de respeitar pessoas transsexuais na sociedade brasileira. Com essa medida, as crianças e os jovens serão capazes de respeitar o outro desde cedo. Além disso, faz-se necessário que o Ministério da Justiça crie um projeto de lei que aumente a pena de pessoas que cometam homicídio com base transfóbica para 25 anos. Dessa forma, se consolidará uma sociedade justa, permeada pela inclusão e respeito de transsexuais no Brasil, fazendo,  assim, com que casos como o de Dandara nunca mais se repitam.