Transfobia em debate no Brasil

De acordo com o Artigo III da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança nacional. Entretanto, é consabido que a população transexual brasileira padece com a falta de direitos, e, sobretudo, com a massiva violência diária. Este último fato é evidenciado de acordo com levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que afirma que um transexual morre a cada dois dias no Brasil. Aliado a isso, a ineficácia de políticas que punam os agressores é uma das razões que evidencia o descaso do Estado em relação ao problema e à persistência deste.

Em primeiro plano, é imprescindível esclarecer que além da violência física, os transexuais sofrem, de forma frequente, violência psicológica em diversos âmbitos do cotidiano, o que afeta a saúde mental e a autoestima. Dessarte, a rejeição por parte da família, em entrevistas de emprego e em ambientes variados resultam em porcentagens de depressão muito altas nesses indivíduos — cerca de 60% dos transexuais sofrem da doença, de acordo com artigo da revista The Lancet. Além do mais, a falta de perspectiva e de oportunidades faz com que a maioria dessas pessoas recorra à prostituição, o que, por conseguinte, fomenta ainda mais o preconceito, uma vez que o ofício é malvisto por grande parte da população.

Em segundo plano, o excerto do filósofo Jean-Jacques Rousseau — “o homem é bom, mas a sociedade o corrompe” — serve de fundamento para explicar a influência que a ridicularização de transexuais em programas humorísticos de televisão possui em relação às massas. Isto é, uma vez que projetados como dignos de satirização nas mídias, a sociedade passa a enxergá-los de forma análoga. Por outro lado, a ausência da educação sobre a pauta nas escolas acentua a intolerância, posto que, dessa forma, filosofias de vida diferentes dos preceitos heternormativos são interpretadas como erradas ou impróprias.

Em síntese, de modo a de atenuar o problema, cabe ao Poder Legislativo a criação de leis mais sólidas que protejam a segurança e que garantam uma maior integração de pessoas trans na sociedade. Como alternativa para a última questão, é possível citar a ampliação de vagas nas cotas universitárias. Outrossim, é de vital importância transexuais e travestis sejam representados na mídia como pessoas normais. Por fim, é fundamental que o Ministério da Educação insira a pauta na educação escolar, de forma a explicitar as consequências do preconceito e aclarar a normalidade da pauta.