Transfobia em debate no Brasil
Enviada em 17/07/2022
A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5º, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal benecífio não se tem evidenciado com ênfase, na prática, quando se observam os desafios do combate à transfobia no Brasil, dificultando, assim, a universalidade desse direito social tão importante. Diante dessa situação, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Nessa perspectiva, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para auxiliar no combate à transfobia na sociedade brasileira, como políticas públicas de integração social. Nesse sentido, é importante salientar que diversos são os desafios enfrentados por pessoas transgêneros no Brasil: violências físicas ou verbais, exclusão de ambientes sociais, diversas formas de discriminação, entre outros. Essa situação, segundo os ideais do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade , o que lamentavelmente é evidente no Brasil.
Além disso, é fundamental destacar que o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais do mundo, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais(Antra). Esse quadro expõe a carência do país em políticas de proteção e integração social para indivíduos travestis e transexuais na sociedade brasileira. Vale salientar, ainda, que a transfobia é mais uma terrível consequência do machismo histórico-social presente na sociedade brasileira, sendo seu combate necessário para a melhoria dos índices sociais brasileiros.Logo, é inadmissível que esse cenário continue sendo uma realidade brasileira.
Percebe-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é
imprescindível que o governo federal, esfera de maior poder do país, por meio da criação de políticas públicas, direcione verbas para a criação de órgãos especializados na proteção e integração de indivíduos transexuais, a fim de atenuar a violência contra esse grupo social. Assim, consolidar-se-á uma sociedade mais empática na qual o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, como afirma John Locke.