Transfobia em debate no Brasil

A Constituição federal, de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, verifica-se que tal prerrogativa não tem sido reverberada na prática, visto que, um problema ainda é recorrentemente praticado nas regiões do Brasil, a transfobia. Ante o ex- posto, faz-se imperiosa análise dos fatores relacionados a esse quadro: o precon- ceito e a violência.

A princípio, o preconceito se define como a intolerância com aqueles que não se encaixam em um padrão estabelecido socialmente. Acerca disso, Thomas Hobbes, em seu livro ‘‘Leviatã’’, defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo civíl. As autoridades, todavia, vão contra a ideia de Hobbes uma vez que assumem papel inerte frente aos ataques de ódio a parcela da população que não se identifica com o sexo biológico e assume outra identidade de gênero. Prova disso recai no relato de Pablo Vittar, cantora trans, que foi vítima de comentários ofensivos como ‘’travesti de viaduto’’. Logo, é essencial superar esses preceitos, sobretudo, um cenário intolerante.

Ademais, a transfobia é uma das razões dos casos de homicídio no país, que, por sua vez, aumenta diariamente. A esse respeito, de acordo com Vladimir Jankele- vitch, o intitulado ‘‘Paradoxo moral’’, exemplifica a passividade das pessoas aos impasses enfrentados pelo próximo. De maneira análoga, percebe-se que o Estado não toma as devidas providências acerca da conduta preocupante daqueles que não aceitam a diversidade de gênero e passam a vitimar pessoas trans apenas por serem o que são . Sobre isso, segundo o GOV, o Brasil é o país com mais mortes de transgêneros no mundo. Assim, é inadiável que a assistência a esses cidadãos seja alcançada através de medidas governamentais.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, responsável por administrar os interesses públicos, por intermédio do sistema legislativo, implante uma lei que torne a transfobia um crime, a fim de combater a violência verbal e física que acomete os transgêneros diariamente. Assim, torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pelos elementos elencados na Magna Carta.