Uso de maconha no Brasil: proibir ou legalizar?

Enviada em 15/09/2019

Brás Cubas, o defunto-autor de Machado de Assis, diz, em suas “Memórias Póstumas”, que não teria filhos, a fim de nunca ter de esclarecer os legados das misérias humanas. Analogamente, a atual e equivocada imposição estatal com relação à proibição do uso medicinal e recreativo da cannabis enquadra-se no posicionamento da personagem, uma vez que se constituí como um desafio a ser superado para legalizar o uso da maconha no Brasil. Assim, é necessário discutir os aspectos sociais e políticos da questão, em prol do bem-estar social.

A priori, é importante destacar as vantagens que o estado obterá caso a maconha venha a ser legalizada. Nesse sentido, de acordo com uma pesquisa realizada pela Consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a eventual liberação da cannabis poderia render entre 5 e 6 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Ademais, o estudo estima uma economia de 1 bilhão no sistema prisional, dinheiro gasto atualmente para perseguir, processar, julgar e manter presas as pessoas que consomem e vendem a substância. Em suma, a atual diretriz estatal encontra-se com um pensamento retrógrado, uma vez que os benefícios da legalização são tão evidentes.

A posteriori, é substancial discutir a legalização da maconha com intuito medicinal. Uma reportagem realizada pelo programa televisivo Fantástico, mostra a realidade atual de uma mãe brasileira, que, devido à doença de sua filha, necessita comprar um remédio à base de cannabis, entretanto, não tem recursos financeiros para adquirir o medicamento de forma legal, e opta por cultivar a planta em casa, escondida da justiça. Dessa maneira, fica evidente a catástrofe do sistema brasileiro com relação à proibição da maconha, tendo em vista que a liberação do cultivo da planta resultaria na facilitação para obter-se medicamentos que são de grande ajuda para combater doenças como epilepsia, ansiedade e dores crônicas. Em síntese, fica evidente a necessidade da revitalização das leis que proíbem o cultivo da cannabis , tanto para uso recreacional, tanto para uso medicinal.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática da proibição da maconha no Brasil. Para que a população nacional encontre-se livre para tomar suas próprias decisões, e para que pessoas com doenças que poderiam ser amenizadas com produtos a base de maconha possam cultivar a planta em casa, e não dependam de produtos muitas vezes inacessíveis, urge que o estado, especificamente o Poder Legislativo, através de debates entre congressistas e senadores, proponha uma nova lei, permitindo o livre cultivo da maconha, e revogando regulamentos anteriores. Dessa forma, a sociedade irá tornar-se mais justa e coesa, e deixará um legado que Brás Cubas se orgulharia em repassar.