Uso de maconha no Brasil: proibir ou legalizar?

De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, para o desenvolvimento pleno de uma sociedade é imprescindível a presença da “solidariedade orgânica” a qual consiste na interdependência e na diversidade dos indivíduos de modo a gerar um meio harmônico e coeso. Todavia, a criminalização da Cannabis sativa configura-se como uma quebra dessa diretriz solidária, haja vista que a desregulamentação do comércio da maconha, assim como a campanha de guerras às drogas mostram-se presentes no âmbito social.

Em primeira instância, a legalização vigente contribui para manutenção do tráfico na contemporaneidade brasileira. Na década de 1920, com a proibição do consumo de álcool pela Lei Seca, o aumento, nos EUA, do número de organizações criminosas, que lideradas por gangstêrs como Al Capone, lucraram com a fabricação, o transporte e a venda de bebidas alcoólicas. Nesse contexto de proibição, traficantes brasileiros detêm o monopólio da venda da maconha por preços elevados e com uma possível adulteração na diamba, aglutinada com impurezas como areia, galhos ou microrganismos. Assim como nos Estados Unidos, a produção barata e a ausência de impostos sobre o produto geram lucros para os traficantes, perpetuando um ciclo entre a produção, a procura e a venda.

Ressalta-se, também, a política antidrogas como outro fator agravante desse quadro. Conforme o filósofo Aristóteles: a política deve ser utilizada para que por meio da ética o equilíbrio seja alcançado. Apesar da relevância desse pensamento, o Brasil do século XXI apresenta um desequilíbrio das políticas de pacificação entre as regiões nobres e as comunidades carentes nas quais a dinâmica do mercado clandestino provoca ocorrências militares com frequência. Ademais, o confronto contra o tráfico e o consumo de maconha motiva não só mortes de inocentes e de traficantes como também 70% das prisões da população negra e pobre do país, segundo a ONU. Mesmo sem indícios de melhora da situação, Estados brasileiros, para alcance do equilíbrio, gastam milhões dos cofres públicos com a gerência dos serviços policiais e mantimento dos presos, desperdiçando investimentos nas áreas de saúde e educação.

Desse modo, faz-se necessário a legalização e a regulamentação da produção, da venda e do consumo da erva. Para tanto, a União deve não só permitir a plantação em larga escala por empresas licitadas e fiscalizadas, bem como a distribuição em farmácias e em lojas autorizadas. Assim, a maconha seria vendida para maiores de 18 anos com um preço fixado pelo estado com o objetivo de barrar o narcotráfico. Além disso, o estado investiria em uma campanha de consciencialização, por meio de escolas, de hospitais, de comunidades e dos estabelecimentos vendedores, sobre os riscos de uso do narcótico a fim de sensibilizar e instruir a população a diminuir ou até mesmo parar com o fumo da Cannabis. Logo, poder-se-á garantir um país organicamente solidário.