Uso de maconha no Brasil: proibir ou legalizar?

Ao redor do mundo, diversos países têm chegado à conclusão que a proibição da maconha trouxe mais danos à sociedade do que qualquer utilização da planta, e estão partindo para a legalização do uso medicinal ou até mesmo recreativo da cannabis. Entretanto, o Brasil continua com políticas que tratam a maconha e outras drogas como caso de polícia e que negam um remédio natural para milhares de pessoas precisam dele para terem qualidade de vida. Nesse sentido, faz-se necessário medidas que harmonizem as políticas brasileiras com o que há de mais moderno quanto à relação entre drogas e sociedade.

Quando levado em consideração sua política de drogas, o Brasil sempre optou pela criminalização e punição, tendo sua primeira lei que proibia tanto o uso quanto a venda já no início do século XIX, quase um século antes dos Estados Unidos promoverem a proibição da planta ao redor do mundo. Tal visão pouco mudou desde então e, ainda que se tenha separado o traficante de usuário legalmente em 2006, ainda não definiu-se o que de fato separa um do outro. Nesse sentido, tanto policiais quanto juízes acabam utilizando fatores como raça e classe social do acusado para definir quem é usuário ou traficante, perpetuando preconceitos e prejudicando a população preta, pobre e periférica do país.

Além disso, tal  política nega um remédio essencial para milhares de brasileiros, mesmo a saúde sendo um direito constitucional. Apesar de cada vez mais a ciência demonstrar o potencial terapêutico do canabidiol e de outros canabinóides para casos que vão desde ansiedade a fibromialgia, o governo brasileiro insiste que o derivado só seja liberado para importação apenas para pacientes de algumas doenças e estes ainda devem desembolsar milhares de reais para conseguir uma dose mensal de um remédio que poderia ser cultivado no quintal de suas casas. Tal situação fez com que pacientes sem condições de custear a importação entrassem na justiça para conseguir o direito de cultivar suas plantas ou até mesmo a plantarem de maneira clandestina, correndo o risco de serem confundidos com traficantes e sendo presos por produzirem o seu próprio remédio.

Nesse contexto, urge-se que o Superior Tribunal Federal garanta a legalização do cultivo pessoal da maconha de até seis plantas por pessoa, independente da finalidade do consumo, e garanta a produção e distribuição estatal de remédios derivados da cannabis de maneira gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde, para população brasileira. Tal medida possui precedentes no mundo, sendo implementada com sucesso no Uruguai e no Canadá. Somente assim será possível harmonizar a política de drogas no Brasil com as tendências mundiais e garantir o direito constitucional  à saúde para milhares de brasileiros que utilizam a maconha e seus derivados para conseguir  qualidade de vida.