Uso de maconha no Brasil: proibir ou legalizar?

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, determina que é inerente a todo ser humano, independentemente de sua classe social, o direito à saúde própria. Fora do âmbito teórico, porém, diversos enfermos não podem ter acesso a tratamentos derivados de substâncias únicas da maconha, realidade essa consequente de uma série de fatores, como a burocracia estatal para com a regulamentação acerca da planta e o uso incorreto dela pelas pessoas.

Em primeira análise, em sua obra “A República”, o filósofo Platão determina que o ato de governar significa proporcionar o bem-estar máximo de uma população. Entretanto, no que tange a assegurar toda a forma de medicação possível para os doentes, o Estado ainda é falho, visto que, diversas vezes, a legislação brasileira atrapalha, ou até impede, a obtenção de drogas lícitas que possuam, dentre seus componentes, algum derivado da erva em questão. Nessa lógica, novos tratamentos que poderiam revolucionar a medicina brasileira são impossibilitados de de serem produzidos e comercializados em massa no território nacional, o que complica o quadro clínico de diversos indivíduos os quais não encontram outro meio de melhorar seu estado de saúde, seja pelo valor cobrado ou até pela inexistência de métodos alternativos.

Concomitante a isso, o uso da herbácea como narcótico é o principal limitador de sua democratização. Nessa perspectiva, o filme “Tropa de Elite”, que expõe as dificuldades que a polícia encontra para combater o tráfico de drogas, demonstra, com precisão, a tangibilidade desse problema. Dessa forma, é evidente que suspender subitamente qualquer restrição ao tema serviria para, além de seus aspectos positivos, o fortalecimento do crime organizado, que, nesse momento, possuiria uma maneira legal de obter lucro, o que permitiria a ele crescer de maneira imprescindível, pois poderia ocultar toda sua renda ilícita sob a explicação de que é oriunda do comércio de maconha e, enfim, se tornar ainda mais influente em toda as esferas sociais brasileiras.

Faz-se necessário, destarte, o correto ponderar acerca do que deve ser permitido ou não. Assim, cabe ao Poder Legislativo elaborar leis que diminuam o rigor das medidas necessárias para o uso da erva por locais especializados, sob o custo de uma licença cobrada mensalmente. Deve, também, investir na infraestrutura de força-tarefa de combate ao narcotráfico, atualizando o aparato tecnológico utilizado, tanto no aspecto técnico quanto nos equipamentos de ação em campo, com fundos obtidos pelos valores recebidos das licenças do centros de pesquisa, ações essas tomadas para melhorar a saúde e a segurança pública, e, assim, a Constituição esteja mais próxima de ser idealizada.