Uso de maconha no Brasil: proibir ou legalizar?

A cannabis foi introduzida no Brasil pelos escravos africanos durante o período colonial, porém, sua disseminação pelo território só ocorreu na década de 50. Desse modo, no ano de 1890, pela primeira vez,  houve a proibição do uso da maconha e em 1970 o narcotráfico, responsável por sua distribuição, começou a ser duramente combatido pela polícia. Entretanto, as leis que proibiram o uso e o comércio de drogas no Brasil, ao longo de todos esses anos, não tiveram a eficiência desejada. Nesse sentido, convém analisar os principais impactos dessa problemática no tecido social.

É importante ressaltar, primeiramente, que as leis existentes no país que proibem o uso da maconha, assim como de outras substâncias ilícitas, não têm inibido ou até mesmo reduzido seu consumo. Diante disso, de acordo com dados divulgados no programa Greg News, da HBO, a maconha é a droga mais utilizada no Brasil. Por outro lado, segundo a série televisiva Profissão Reporte, em Portugal, primeiro país a legalizar o uso da maconha, nos últimos 15 anos pós-regulamentação, o uso de drogras ilícitas caiu pela metade. Dessa forma, fica evidente que nem sempre proibir é a melhor forma de coibir as pessoas, visto que, a legalização , acompanhada de políticas públicas que visem o tratamento, reinserção dos viciados, assim como a profissionalização dos indivíduos, como aconteceu em Portugal, pode trazer melhores resultados para o controle do uso abusivos dessas substâncias no país.

Em segundo lugar, outro ponto importante é o uso medicinal de derivados da Cannabis, como o canabidiol, que teve sua eficácia comprovada pela Organização Mundial de Saúde e tem melhorado significativamente a vida de milhares de pessoas que sofrem de doenças como câncer e epilepsia. Dessa forma, no Brasil, como não é permitido o cultivo da planta sem autorização legal, as famílias que necessitam dos princípios ativos da maconha precisam importar, o que é altamente custoso e inviável para as pessoas de baixa renda. Outra forma, consiste em recorrer à justiça solicitando o direito para cultivar. Por conseguinte, lamentávelmente, a classe mais vulnerável economicamente acaba ficando excluída desse tipo de tratamento e deixa de oferecer um conforto maior para seus familiares. Sendo assim, a legalização da maconha poderia oportunizar a igualdade de tratamento e minimizar a desigualdade tão presente no país.

Portanto, diante desse contexto, é necessário que o Governo Federal crie  projetos de leis, por meio de parcerias com os Ministérios da Justiça e da Saúde que regulamente e legalize a plantação, a distribuição e o uso recreativo e medicinal da maconha. Espera-se, com isso, controlar o comércio, reduzir o consumo abusivo, além de democratizar seu acesso à toda população brasileira.