Uso de maconha no Brasil: proibir ou legalizar?

Durante o século XIX, a Guerra do Ópio travada entre a Inglaterra e a China tinha como objetivo assegurar a produção e comercialização de drogas na Ásia. De modo diferente do passado, hoje, a maioria dos países tentam impedir a continuidade do mercado ilegal de substâncias ilícitas. Nesse contexto, no Brasil, a lei de Drogas criminaliza o tráfico e a produção de maconha no país. Entretanto, as ações do governo para impedir esse mercado trouxeram consequências, como o aumento da criminalidade e a criação de um comércio paralelo de entorpecentes.

Sob esse viés, conforme afirma Simone de Beauvoir: “o mais escandaloso dos escândalos é aquele o qual habituamos”. Nesse sentido, nota-se, no país, o fortalecimento de organizações criminosas, por exemplo, o Comando Vermelho e Primeiro Comando Capital, os quais usam da incriminação da maconha para estabelecer um monopólio de comercialização de drogas. Nesse cenário, esses grupos usam os lucros obtidos para garantir a dominação de regiões dos centros urbanos, normalmente as periféricas, como o conglomerado das favelas do Alemão no Rio de Janeiro, como centro logístico de suas atividades. Desse modo, as populações dessas áreas ficam subjugadas à lei do crime, mas não do Estado. Assim, o escândalo do comércio ilegal de entorpecentes financia a marginalização desses espaços, ao passo que o governo habitua-se os altos índices de criminalidades dessas regiões.

Ademais, já que esse grupos são custeados pela venda de maconha e outras drogas, então uma forma de exterminá-los é, justamente, quebrar com seu monopólio de comercialização. Nessa perspectiva, à medida que o Estado tornar esse mercado legal e propiciar o surgimento de empresas legais nesse ramo possibilitará aos usuários um meio seguro de acesso aos narcóticos. Com isso, além de o governo conseguir uma nova fonte de impostos, também provocaria o surgimento de empregos nas fazendas de produção, nas fabricas de refino e nas lojas de venda. Dessa maneira, a legalização da maconha e outras drogas enfraquecem o crime organizado, visto que retiram sua principal fonte de renda.

Fica claro, portanto, que é necessária a regulamentação da comercialização de drogas no país. Para isso, o Congresso Nacional deve rever as leis incriminatórias, como a lei de Drogas, e elaborar novas a fim de dar liberdade às pessoas de empreenderem nesse ramo e assegurar aos consumidores a obtenção de um produto lícito.