Uso de maconha no Brasil: proibir ou legalizar?

Na produção musical brasileira “Cachimbo da paz”, interpretado pelo cantor Gabriel o Pensador, o eu-lírico traz a perspectiva da penalização judicial exacerbada quanto ao uso de drogas ilícitas em meio a uma sociedade habituada à violência. Concomitantemente, é nítido o impasse da conjuntura social brasileira perante a criminalização ou legalização do uso de drogas ilícitas, em que é uma realidade a superlotação do sistema carcerário e o preconceito racial.

Diante desse cenário, é evidente a existência da superlotação nos presídios brasileiros, visto que muitos indivíduos embora sejam apenas usuários de drogas acabam sendo condenados à prisão, dessa forma, ocasionando a sobrelotação e o aumento da precarização do sistema carcerário. De acordo com uma pesquisa feita pelo Senado Federal, no Brasil mais de 40% dos 730 mil presos estão envolvidos com tráfico de drogas, assim, evidenciando a necessidade da distinção entre usuários e traficantes no cenário social, tendo em vista que a seletividade penal é influente no Estado brasileiro.

Além disso, é válido ressaltar a presença do preconceito racial na sociedade brasileira, em que é existente a negligência estatal quanto a proteção social diante da política de guerra às drogas, que tem como alvo, grupos sociais marginalizados pelo racismo e a desigualdade social. Segundo o filósofo Ariano Suassuna, “A injustiça brasileira secular dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilégios e o país dos despossuídos”, com isso, segregando e vulnerabilizando comunidades com a política antidrogas como estratégia para a discriminação.

Assim sendo, é mister que o Estado tome providências para melhorar o impasse do quadro atual, visto que no Brasil se faz necessária a discussão quanto a legalização ou criminalização do uso da maconha. Urge que o Supremo Tribunal Federal (STF) -órgão da cúpula do Poder Judiciário brasileiro- faça a aprovação do projeto de lei de descriminalização do uso de cannabis e a criação de órgãos estaduais de proteção racial e social contra a violência em periferias, por meio de mídias televisivas, para que haja a erradicação da necropolítica, pois, somente assim, haverá a subtração das mazelas sociais na sociedade brasileira.