Uso de maconha no Brasil: proibir ou legalizar?

A maconha (Cannabis sativa) é uma planta de fácil cultivo, sendo empregada tanto como droga ilícita quanto em medicamentos. Apesar dos inúmeros benefícios que oferece para o setor medicinal, a planta é predominantemente usada pela população como uma substância recreativa. Nesse contexto, a aprovação ou proibição do seu uso deve ser cuidadosamente analisado, uma vez que, por um lado, os tratamentos provenientes dela desempenham um papel fundamental no com- bate a algumas doenças, e por outro lado, o Brasil não possui estrutura política e social adequada para a sua legalização completa.

Em uma primeira análise, as substâncias presentes na maconha são essenciais no tratamento de algumas doenças . O documentário “ilegal: A Vida Não Espera” retrata a díficil jornada de uma mãe para conseguir comprar um remédio à base do canabidiol, uma substância presente na maconha que tem efeito anticonvulsivante. Por não ser legalizada, a industria farmacéutica brasileira não produz esse medicamento, tornando necessário solicitar à autorização da ANVISA para importá-lo. Esse processo é notoriamente burocrático e demorado, resultando em tratamentos de alto custo aquisitivo, que dificulta ainda mais o acesso.

Em uma segunda abordagem, o Brasil não possui estruturas necessárias para a liberação do uso da maconha. De acordo com o programa “Profissão Repórter”, estima-se que o número de usuários da droga cresca em 3 milhões com a legaliza- ção total. Esses dados são alarmantes, visto que, esses usuários possuem maiores probabilidades de desenvolverem doenças psiquiátricas, cardiovasculares e pulmonares, conforme indicado por um estudo da “Medscape”. Isso pode ocasionar em uma sobrecerga adicional aos precários centros hospitalares e psiquiátricos. Ademais, crianças e adolescentes conseguirão facilmente adquirir a erva, já que não haverá restrição quanto à venda.

Portanto, a ANVISA, juntamente com Poder Legislativo, deve criar uma lei que legalize apenas o uso para fins medicinais, implementando uma área de cultivo apenas para esse fim. Paralelamente, o Ministério da Saúde deve incentivar à produção na indústria farmáceutica brasileira, visando tornar à aquisição menos burocrática, e de fácil acesso, sem há necessidade de solicitar importação.