Vazamento de fotos íntimas em questão no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante o respeito à integridade física e moral de todos os cidadãos. Entretanto, para além da Carta Magna, na realidade do Brasil, a plenitude moral da população é constantemente violada com o vazamento de imagens íntimas sem o consentimento das vítimas. Nesse sentido, os fatores que contribuem para esse óbice são oriundos da normalização do compartilhamento de registros íntimos nas redes sociais e da falta de apoio.

A priori, é necessário ressaltar a normalização da sociedade com a divulgação de fotos íntimas em redes sociais como promotor do problema. De acordo com a ONG SaferNet, postagens de cunho sexual ou que contenham imagens íntimas geram muito mais engajamento em mídias sociais do que qualquer outro tipo de postagem. Isso faz com que tais imagens circulem e sejam compartilhadas com mais facilidade e cheguem a mais usuários, normalizando essas publicações e comprometendo a integridade de pessoas que têm suas intimidades expostas na internet, muitas vezes sem o consentimento. Tal situação acaba reforçando a banalização com que a sociedade trata o crime de vazamento de imagens íntimas no Brasil e contribui para a objetificação da vítima.

Ademais, a falta de apoio às vítimas desse tipo de crime é um impasse para a solução do dilema. Na série “Lei e Ordem”, é contada a história de detetives especializados em crimes sexuais, em diversos episódios são mostrados vítimas que tiveram suas fotos vazadas, contudo, ao contrário do que se espera, as garotas não recebem apoio de familiares e amigos, e sim julgamento. Fora da ficção, a realidade é bem próxima, já que as vítimas também são julgadas, se tornando muito comum quando uma foto é divulgada afirmações como “tirou porque quis” ou “ela sabia o risco” surgirem, colocando a vítima em posição de culpada e isentando da culpa aquele que de fato cometeu o crime.

Portanto, diante da questão de vazamentos de fotos íntimas no Brasil, é indispensável a realização de uma ação interventiva. Isso posto, cabe ao Ministério da Educação -responsável por garantir uma educação de qualidade para todos- realizar uma intervenção, por meio de palestras educativas em todas as escolas acerca do tema. Desse modo, a constituição poderá ser cumprida.