Vazamento de fotos íntimas em questão no Brasil

Apesar da exisência da Lei Geral de Dados Pessoais (doravante LGDP), que visa assegurar a proteção a privacidade aos direitos fundamentais das pessoas, a realidade brasileira ainda demostra falhas significativas quanto à efetivação desses direitos, especialmente diante o vazamento de fotos íntimas. Desse modo, a baixa renda, em consonância com o desabono social, são os principais pilares para esses conflitos.

Nesse sentido, a desigualdade socioeconômica é um fator determinante para a manutenção da questão em debate. Isso ocorre porque adolescentes, em especial, de baixa renda vendem fotos de suas partes íntimas em troca de dinheiro para sobreviverem. Dessa forma, criminosos aproveitam dessa delicada situação social, para explorarem e alimentarem o mercado pornográfico. Assim, é válido citar que 70% das pessoas que possuem fotos pessoais vazadas são menores de idade, como afirmando pelo IBGE. Logo, percebe-se a urgência de medidas que revertam esse cenário.

Ademais, segundo a socióloga Hannah Arent, em sua obra “Banalidade do mal”, o mal muitas vezes se perpetua não por pervesidade, mas pela indiferença cotidiana das pessoas. Essa ideia se faz presente na realidade brasileira, onde atitudes criminosas são muitas vezes normalizadas pela sociedade. Tal postura contribui para o vazamento de fotos íntimas sem que haja mobilização significativa contra esse crime cibernético.

Portanto, com intuito de mitigar o espalhamento de foto confidenciais, urge que o Estado, como promotor e garantidor do bem-estar social, diponibilize subsídios pra que o Ministério da Jutiça e Segurança Pública reverta essa verba em contratação de profissionais que, por meio de “workhops” nas escolas ensinariam sobre o perigo de mandar fotos íntimas. Além disso, é fundamental a mídia alertar e exigir que o Estado garanta o direito de privacidade da população. Somente assim, a LGDP entrará em completo vigor.