Vazamento de fotos íntimas em questão no Brasil

Consoante a lei Rose Leonel promulgada em 2018, a recorrente distribuição de conteúdos íntimos sem consentimento, tipifica um grave crime. Entretanto, em 2023 uma pesquisa feita pelo jorgal G1, expôs que ocorreram mais de cinco mil denúncias pelo crime supracitado no Brasil; majoritariamente no estado de Minas Gerais. Logo, são inúmeras as vítimas que enduram as implicações dessa atroz exposição, vivenciando a discriminação e a marginalização social cotidianamente.

Sob essa ótica, é possível analisar que esse delito é visto de maneira contraditória pela sociedade. Pois, analogamente ao conceito de cegueira moral elaborado pelo filósofo Bauman que, diz que esse fenômeno sociológico é uma forma de insensibilidade ética que se manifesta na desumana indiferença em relação ao sofrimento dos outros, e na incapacidade de agir de maneira solidária. À medida que, o sujeito passivo sofre o prejuízo moral e social dessa conjuntura.

Ademais, de acordo com o autor Gilberto Dimenstain no livro " O cidadão de papel", o Brasil detém uma excelente Constituição; contudo, sua prática é ineficiente. Ao passo que, é notório o número de casos reportados recentemente, evidenciando a inadequação do sistema penal vigente perante à essa transgressão. Concomitantemente a cegueira moral previamente citada, a divulgação não autorizada de imagens íntimas, se tornou uma infração penal na qual o lesado é culpabilizado. Propiciando assim, uma severa injustiça social na atualidade.

Em vista dos argumentos já referidos, urge a necessidade do Poder Legislativo e do Poder Judiciário de endurecer as medidas legais relacionadas a esse crime. Com o intuito de, mitigar o número de condutas criminosas. Bem como, as prefeituras de todos os municípios brasileiros deverão propagar por meio das mídias socias e televisivas, qual a localização e como é realizada a assistência para as vítimas. Afim de, promover maior visibilidade para esse atendimento. Desse modo, a lei Rose Leonel terá sua aplicabilidade de forma eficaz.