Vazamento de fotos íntimas em questão no Brasil

A exposição não autorizada de fotos e/ou vídeos íntimos e de caráter libidinoso é considerada crime, perante a lei: (13.772/18). Que tem como punição de seis meses a um ano de reclusão. O vazamento de fotos íntima representa grave problema, tendo em vista que submete a vítima a uma situação vexatória. Nesse sentido devem ser tomadas atitudes que visam não só combater a cultura do machismo, como também ensinar sobre a consciência digital.

O machismo cultural muitas vezes dificulta o combate aos crimes online. Em 2012 a atriz Carolina Dieckmann foi vítima de um crime virtual, no qual seu computador foi invadido e teve suas fotos íntimas vazadas, no mesmo ano foi criada uma lei com seu nome, com o intuito de proteger quem passasse pela mesma situação. Entretanto, a atriz foi alvo de milhares de críticas, enquanto os verdadeiros culpados foram tirados de cena. Ocorre que, a culpa recaída sobre a vítima gera uma insegurança sob as mulheres, ocasionando ainda mais problemas psicológicos, tais como: depressão, baixa autoestima e em casos mais severos até mesmo suícidio. A ignorância inviabiliza e coloca em risco a defesa das mulheres.

Diante desse cenário, é de suma importância que os usuários das redes sociais tenham consciência do que é viável ou não ser compartilhado, para assim ser evitada a repercussão de mídias intimistas de alguém. No brasil, em 2023 foram registrados 5060 processos envolvendo compartilhamentos relacionados a práticas de estupro ou estupro de vulnerável. No entanto, o Poder Público se mostra incapaz de supervisionar e reprimir repostagens, encaminhamentos e publicações de cunho expositivo e criminoso. É incoerente que crimes onlines não sejam tratados com a relevância necessária.

Portanto, a nação brasileira deve buscar alternativas para acabar com o crime de vazamento de fotos íntimas. Os cidadãos precisam se conscientizar de que em hipótese alguma deve-se compartilhar fotos de alguém sem a autorização do mesmo, caso contrário terá as devidas punições, Assim o direito de preservação de imagem será assegurado, e a exposição sem consentimento será um problema solucionado.