Vida Urbana no século XXI: A cidade é para todos?
Enviada em 12/12/2020
Durante o Brasil Império o direito a posse de propriedades obteve o caráter centralizador pelo poder estatal, isto é, para adquirir acesso à terra era necessário a compra de terrenos. Contudo, a situação econômica de grande parte da população na época era precária, o que acarretou no acúmulo de riquezas por parte de uma elite. Nesse contexto , observa-se a permanência dessa tendência histórica, visto que o meio urbano ainda é excludente no que tange à situação financeira da população em geral, inviabilizando o apanágio constitucional . Dessa forma, vale salientar que a elitização do meio urbano e a política fiscal tornam-se problemáticas nessa realidade.
Em primeiro plano, segundo Jonh Lock, a vivência em sociedade parte de três aspectos, ou seja, vida, propriedade e liberdade. Entretanto, é fato que devido a altos custos de consumo nas grandes cidades o indivíduo prejudicado economicamente é excluído, pois é impossibilitado de manter-se no local. Isso procria um ambiente de segregação social, o qual firma o privilégio da propriedade a grupos minoritários com elevado poder monetário, concluindo no processo de elitização do meio urbano. Dessa modo, a concessão de terras em cidades, além de ser um ambiente de emancipação elitista, torna-se um ambiente de expulsão social.
Ademais, o precário planejamento na política econômica brasileira cria obstáculos à compra de imóveis em cidades no país, o que reforça o isolamentos socioeconômicos. Esse contexto pode ser comprovado a partir de pesquisas da ONU (Organização das Nações Unidos), a qual aponta o Brasil como disseminador de desigualdades, uma vez que programas condizentes à política fiscal como, por exemplo, a distribuição de renda, transifiguram-se em disparidades de direitos fundamentais - como o lar. Portanto, tal problemáticas poderia ter sua resolução na distribuição de investimento à construção de casas em centros urbanos ocasionados por ações do governo.
Dessa maneira, medidas tornam-se imprescindíveis, a fim de estabelecer a acessibilidade. Primeiramente, o Ministério da Economia e Governos Estaduais, por meio de investimento em programas de urbanização, efetuem a paridade de moradias em cidades a partir da redução de preços de imóveis, os quais serão subsidiados- além de descontos à população de baixa renda - pelo governo, com a finalidade de mitigar a fixação de desigualdades sociais em cidades. Além disso, os governos estaduais devem promover a criação de apartamentos, por meio de tributos, em capitais, os quais serão destinados a comunidades carentes, buscando o objetivo de integração social. Assim, com essas ações, a sociedade brasileira obterá com êxito as reformas históricas e estruturais cruciais à sociedade.