Vida Urbana no século XXI: A cidade é para todos?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais imperioso do País, prevê em um de seus artigos o direito fundamental de ir e vir como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se apresentado com ênfase na prática quando se observa a vida urbana e o acesso dos diversos estratos sociais à ela, dificultando, desse modo, a democratização desse direito tão importante. Diante disso, faz-se necessário apontar os pilares que contribuem para esse quadro, que são, principalmente, a medida de redução no orçamento estatal bem como a lentidão e a burocracia nos processos do País.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar como um fator para esse impasse a política de cortes orçamentários adotada nos últimos governos, como exemplo a redução do repasse de verbas para o setor da inclusão social brasileira. Nesse sentido, devido a esse desfalque, programas como o Serviço Social do Comércio (SESC) está debilitado, não conseguindo atender devidamente a demanda de seus necessitados, conforme dados da própria instituição, em que, houve menor número de matriculados nos últimos anos. Essa conjuntura, segundo o pensamento do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos indispensáveis, o que, infelizmente, é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar o retardo dos trâmites administrativos como impulsionador do problema no Brasil. Sendo assim, medidas necessárias para a democratização dos espaços urbanos acabam não sendo tomadas no devido momento, de maneira que a União pouco investe em ações educacionais que abordam a importância dos projetos análogos ao SESC para a sociedade, tal como suas intenções, que abrange desde a promoção do lazer até a construção de estruturas que não excluam a população local. Assim, por desinformação, o cidadão não cobra, de modo amplo, das entidades públicas, maior atenção a essa mobilização que se faz tão necessária à dignidade humana.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é mister que o Governo Federal melhor distribua o orçamento público-privado destinado aos cuidados sociais, por meio de cortes em verbas supérfluas - para serem redirecionadas à projetos como o SESC - a fim de ofertar maior qualidade de vida aos usuários deles. Paralelamente, é dever do Ministério das Comunicações promover uma sensibilização da população, recorrendo às redes sociais - com textos eletrônicos de caráter educativo - ressaltando a necessidade da manutenção dessas ações e de todo seu aparato. Logo, se tornará possível a democratização da vida urbana brasileira.