Vida Urbana no século XXI: A cidade é para todos?

A música Estrangeiro, de Edson Gomes, narra história de um brasileiro que vive nas margens dos centros urbanos e, por isso, é tratado como um invisível. Infelizmente, a obra artística retrata com precisão a realidade de diversos brasileiros que vivem em condições semelhantes em diversas cidades. Nesse sentido, é inquestionável a necessidade caminhos para democratizar tais centros, diante de toda negligência estatal a despeito das legislações vigentes.

Nessa lógica, é essencial expor a dissociação entre o que é previsto na lei e como o Estado age no tocante aos espaços urbanos. Acerca disso, Gilberto Dimeinstein descreveu a cidadania de papel, fenômeno no qual diversos direitos são garantidos na Constituição, mas não são promovidos de fato pelos agentes incumbidos. Dessa forma, infelizmente, a cidade não funciona de forma democrática, pois a inexistência do acesso universal a esses direitos corrobora para o desenvolvimento da gentrificação. Logo, é fundamental a crítica ao Poder Executivo, pois sua inação fomenta ainda mais as desigualdades existentes nos burgos.

Nessa linha de inércia do Estado, convém citar que existe arcabouço jurídico-normativo no que tange às cidades. Assim, de acordo com o Artigo 182 da Constituição, é de responsabilidade do município promover o bem-estar social aos seus habitantes. Se essa determinação está explícita em lei, pode-se atrelar, categoricamente, a existência de diversos problemas urbanos associados à segregação socioespacial à omissão, já putrefata, das instituições responsáveis, uma vez que a pouca efetivação dessa lei constitui empecilho a sua realização. Todavia, não se observa o combate adequado a essas atitudes, contribuindo à permanência desse problema numa área tão fundamental da vida de todos.

Diante dos fatos, é fundamental a criação de medidas para realizar a devida realização do processo legal. Por isso, caberá ao MP estadual instituir Termos de Ajustamento de Conduta a esses municípios. Isso poderá ser feito através de envio periódico de relatórios desses municípios a uma comissão de análise qualificada, de modo a corrigir e guiar os investimentos, a fim de fazer valer a Constituição federal. Atitudes assim, se tomadas, promoverão a democratização das cidades.