Vida Urbana no século XXI: A cidade é para todos?

O livro, “As cidadanias mutiladas” do geógrafo brasileiro Milton Santos, afirma que a democracia só é efetiva no momento em que todos os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Contudo, na atual conjuntura brasileira a privação intrínseca ao acesso à cidade distancia os brasileiros dos direitos constitucionalmente garantidos. Nesse ínterim, entende-se a desigualdade social e a omissão governamental como causas desse desafio.

Nessa perspectiva, analisa-se como a desigualdade social contribui para a objeção ao acesso à cidade. Nesse viés, observa-se que o projeto inicial de urbanização do Brasil foi desenfreado e desorganizado. Assim, acarretou na macrocefalia urbana e no agravamento das desigualdades socioeconômicas. Dessa forma, o contraste social se tornou ainda mais acentuado, haja visto a gentrificação e a limitação da admissão ao espaço urbano da população de baixa renda. A exemplo, as construções das obras olímpicas no Rio de Janeiro se destacam por contribuírem para a gentrificação do local e ampliar a vulnerabilidade econômica da população que residia ao redor. Por conseguinte, os sujeitos de menor poder econômico se encontram restritos ao acesso ao espaço urbano.

Outrossim, cabe destacar o descaso governamental como fator proeminente a limitação do acesso à cidade. Com isso, o Estatuto da Cidade prevê no seu artigo 2 o direito ao acesso ao ambiente urbano. Todavia, examina-se a falha na aplicação deste prescrito, tendo em vista a deficiência no ingresso da sociedade verde-amarela em compor de forma coletiva e igualitária o município, em razão das barreiras no que refere aos direitos fundamentais, como o transporte público, moradia e saneamento básico. Em síntese, conclui-se que o Estado, como proveniente do bem-estar coletivo, falha na aplicação dos direitos básicos e colabora para que o acesso às cidades seja circunscrito. Sendo assim, é preciso de medidas para erradicar essa problemática.

Diante do exposto, verifica-se a demanda por mudanças. Para isso, cabe ao Poder Legislativo e ao Executivo fortalecer a aplicação da lei que visa o acesso aos municípios. Para assim, o Ministério da Cidade, juntamente com o Governo Federal

ampliar a distribuição de vales-transportes para comunidades de