Violência financeira contra idosos

O Estatuto do Idoso em seu artigo 102 julga como crime a apropriação de bens ou de qualquer rendimento da pessoa idosa. Contudo, apesar de tais regulamentações, a persistência da violência financeira contra pessoas na terceira idade ainda é um entrave na sociedade brasileira. Nesse sentido, é importante destacar dois aspectos: A vulnerabilidade e sujeição vivenciada por esses indivíduos além do desconhecimento de seus direitos e da própria violência sofrida.

Em primeiro lugar, faz-se necessário lembrar que, a vulnerabilidade desse grupo bem como suas limitações e muitas vezes, dependência para com outras pessoas, torna-os mais suscetíveis a situações de exploração financeira. Segundo dados divulgados pela Central Judicial do Idoso, quase 40% da violência contra pessoas na terceira idade é a monetária. Dessa forma, a falta de autonomia e de conhecimento sobre sua vida financeira, criam um cenário propício para que esse tipo de violência ocorra por parte de familiares e até mesmo instituições. Em decorrência disso, muitos idosos sofrem com prejuízos financeiros que comprometem sua renda e por conseguinte, sua sobrevivência na sociedade capitalista.

Outrossim, o desconhecimento de seus direitos e da própria violência – principalmente intrafamiliar – faz com que esses idosos se submetam a violação de seus direitos econômicos e por vezes nem saibam que isso é um tipo de violência. De acordo com o papa João Paulo II “A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano." Assim, o medo e a vergonha de denunciar o seu agressor – seja por vínculo afetivo ou forte dependência – e a desinformação dos mais velhos sobre esse assunto interfere diretamente na liberdade e dignidade das pessoas que estão na terceira idade. Nesse contexto, o estado de bem-estar social desses cidadãos não é garantido.

Portanto, é imprescindível que o Estado tome medidas para mitigar tal problemática. Para que se finde os casos de violência financeira contra o idoso, urge que o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos crie, por meio de investimentos estatais, projetos que busquem divulgar e informar sobre o assunto aos idosos e a própria população, esclarecendo aos mais velhos sobre seus direitos e expondo a sociedade como essa atitude pode prejudicar a integridade dos idosos. Além disso, o Ministério Público, deve promover uma melhor fiscalização de instituições em que são constantes apresentam constantes denúncias sobre esse tipo de crime. Somente assim, será possível combater a violência financeira contra o idoso na sociedade brasileira.