Violência financeira contra idosos

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - estabelece, em seu artigo 6º, que a segurança é um dos direitos invioláveis de todo cidadão brasileiro. No entanto, na prática, essa garantia muitas vezes não é cumprida como se espera, visto que os idosos, devido a sua vulnerabilidade acometida pela idade avançada, acabam sendo suscetíveis à alienação indevida de seus bens, por meio de fraude bancária ou omissão de informações.  Logo, faz-se imperiosa a análise do atual sistema de segurança fornecido pelas instituições financeiras e órgãos reguladores.

Em primeiro plano, é incontrovertível que a falta de linguagem direcionada e adaptada aos idosos nos atendimentos bancários, torna-se um facilitador aos golpes nos quais os mais velhos são vítimas, pois  não compreendem com clareza o que está sendo tratado, e por fim sendo influenciados  à “concordar” com termos e acordos abusivos. Essa ideia encontra-se intrinsecamente associada à necessidade da democratização do acesso  à informação de forma diferenciada, pois de acordo com o Princípio da igualdade, para que ela seja alcançada é preciso tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades para que  asssim a  justiça alcançada com plenitude.

Ademais, essa barbaridade que atinge os idosos tem grande impacto em suas vidas, pois tira parte de sua renda e compromete não só sua alimentação, mas também afeta a compra de medicamentos que são fundamentais para tratamentos de doenças e manutenção da saúde.

Portanto, cabe ao governo desenvolver um protocolo de segurança, no qual a iniciativa privada deverá cumprir, para promover maior rigor nas solicitações de empréstimos, consórcios e outros benefícios o ferecidos pelos bancos. Com isso a solicitação deverá ser feita pessoalmente, com intuito de garantir a autenticidade e legitimidade da autorização do real autor do pedido. Por fim, efetivar o que garante a Constituição de 1988, melhorando a segurança financeira dos idosos.