Violência financeira contra idosos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a grande recorrência de violência financeira contra idosos, afetando e causando prejuízos a vida dos anciões da sociedade, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise das causas e possíveis impactos na vida dos idosos.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para intensificar leis como a do Estatuto do Idoso que apesar de vigente desde 2003 ainda não é respeitado ou é desconhecido por muitos cidadãos. Nesse sentido, o número de brasileiros com mais de 60 anos deve dobrar nas próximas décadas de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dessa forma, todos os direitos assegurados pelo Estatuto serão cada vez mais necessários no país, principalmente a intensificação daquele que prevê como crime a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos, isso pode ocorrer quando o idoso por necessitar ajuda, confia em pessoa que deveria lhe auxiliar - alguém próximo, um familiar, funcionário de banco ou outra instituição - e essa pessoa se aproveita da facilidade de acesso para se apropriar ou desviar os bens ou rendimentos do idoso.

Consecutivo a isso, muitos idosos sofrem esse abusos resultando em violação dos direitos humanos e uma redução na qualidade de vida do idoso, além de impactos psicológicos ou físicos. Segundo dados da Agência Brasil, no fim do ano de 2020, com o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, o número observado em 2019 aumentou 53%, passando para 77,18 mil  denúncias de violência contra pessoas idosas, no entanto, poderia haver um declínio nessa porcentagem se o governo intesificasse as punições aos agressores, além de conscientizar esses cidadãos de idade mais avançada sobre seus direitos. Logo, é imprescindível que esse cenário se altere.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, medidas são necessárias para evitar a violência financeira contra idosos. Para isso, Governo Federal em parceria com a mídia deve promover uma maior divulgação e conscientização da sociedade em geral sobre os direitos dos idosos, além da importância de denunciar casos de violência como a financeira, permitindo, dessa forma, que os cidadãos sejam informados, educados e fiquem ciente de sua participação na melhoria dos direitos aos idosos. Sendo assim, haverá maior segurança para os anciões e menor índice de violência financeira contra estes, garantindo o direito apresentado na Magna Carta.