Violência financeira contra idosos

Promulgada em 1988, a Constituição da República do Brasil instaura como dever do Estado garantir a segurança da população. No entanto, a violência financeira vivida pela população idosa, persistente mesmo com a elaboração de um estatuto próprio responsável por criminalizar tais atos, mantem-se crescente na sociedade e evidencia a necessidade de reverter essa realidade.

Em primeiro lugar, durante a antiguidade os anciões eram vistos como fontes de conhecimento. Assim, em cidades da história antiga eles eram considerados os únicos aptos a formular as novas leis, pois possuíam grande conhecimento adquirido ao longo da vida. Todavia, tal discurso não se encontra mais presente no mundo atual, já que, de acordo com Tribunal de Justiça Federal, a crueldade com as pessoas mais velhas aumenta e a violência financeira é a maior, cerca de 31% de casos dos maus tratos. Logo, é nítido a falha das leis proposta pelo Estatuto do Idoso, responsável pela garantia de direitos dessa população, e o carecimento de formas mais eficientes de aplicação.

Outrossim, vale ressaltar que o principal responsável pela prática de agressão econômica é a própria família do membro, que usa da debilidade mental, ou falta de conhecimento do idoso, para extorqui-lo financeiramente. Tal fato fica comprovado através dos dados do Instituto Brasileiro de Direito de Família, que quantifica em quase 40 % as queixas sobre abuso financeiro por alienação parental. Além disso, outro tipo de abuso é o promovido por bancos e instituições financeiras, que comprometem a renda do idoso por meio de oferecimento de empréstimos, em muitos casos, com altos juros ou até mesmo fazendo cobranças indevidas, como foi observado pelo Tribunal de João Pessoa, que abriu um inquérito de investigação para esse tipo de prática.

Portanto, mediante aos fatos elencados acima, nota-se a necessidade de pôr fim à violência financeira para com idosos. O Ministério da Cidadania, deve aumentar a fiscalização do cumprimento do Estatuto do idoso, colocando em postos de saúde assistentes sociais responsáveis por fazer uma “entrevista” com pacientes mais velhos para colher informações sobre a vida desse individuo, buscando saber se ele é vítima de violência. Ademais, passar a veicular nos meios de comunicação, como jornais e TV, o telefone do disk denúncia de violência para aumentar o público atingido pela informação, bem como a obrigatoriedade de bancos em atestar a saúde mental de indivíduos da terceira idade quando for oferecer algum serviço, almejando, assim, superar esse impasse.