Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) simbolizou um avanço relevante nos direitos dessa minoria no Brasil, agindo na conscientização de uma grande parcela da população. Ainda assim, a violência infantil ainda é uma proble-mática na realidade brasileira, necessitando que algumas mazelas sejam contorna-das para que os direitos das crianças e adolescentes sejam assegurados satisfatóri-amente. Dito isso, a violência estrutural e a vulnerabilidade dos menores são fato-res impeditivos para o cenário ideal dessa temática.

Precipuamente, é relevante enxergar o abuso infantil como um problema estru-tural na sociedade hodierna. Consoantemente, na obra “Jogos Vorazes”, Peeta, um dos personagens principais, possui um histórico traumático de violência parental que o atrapalha em diversas áreas de sua vida. Paralelamente, fora da ficção, exemplos como esse são recorrentes, expressando que o ciclo de abuso infantil é produto de uma realidade estrutural, onde os menores vítimas desse processo ten-dem a reproduzir os traumas a partir de danos psicológicos. Nesse sentido, o im-passe pode ser atenuado com o apoio terapeutico aos menores e seus tutores, aju-dando no avanço do quadro de garantia dos direitos dessa minoria.

Outrossim, a alta vulnerabilidade de crianças e adolescentes contribui para a dificuldade de reivindicação dos direitos em questão. Assim, a falta de autonomia, oriunda das limitações psicológicas de crianças e adolescentes, dificulta o reconhe-cimento da violação de direitos garantidos pelo ECA, bem como a limitação na postulação deles. Neste sentido, é essencial que a sociedade esteja ciente de que as crianças e adolescentes são responsábilidade de todos, como garantido na Constituição Federal de 1988, a fim de que existam representantes capazes de lu-tar para o asseguramento desses direitos.

Infere-se, destarte, que medidas devem ser tomadas para mitigar o abuso es-trutural e contornar a falta de consciência infantil. Portanto, o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, responsável pelas crianças e adolescen-tes do Brasil, deverá agir em apoio e conscientização dessas minorias e da socie-dade, por meio de campanhas de apoio psicológico e educativo gratuitas, a fim de assegurar a evolução social na luta contra a violência infantil.