Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No que se refere ao debate acerca da violência infantil, é possível perceber que os castigos físicos sempre foram empregados para se alcançar um padrão ideal de comportamento. Analogamente, na obra “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, de Machado de Assis, o personagem principal demonstra sua tristeza ao se recordar dos tempos da palmatória que fizeram parte de seu ensino. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui como objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos menores, entretanto, há uma inegável violação desses direitos tanto no âmbito físico quanto no sexual, desencadeando graves transtornos psicológicos e problemas de saúde no infante afetado.

Primeiramente, pode-se analisar que o pensamento extremamente regressor de que a agressão deve ser utlizada plei da ara educar os pequenos deve ser vencido para que a sociedade evolua. Decerto, a aprovação da Lei da Palmatória aprovada com o intuito de acabar com a prática e assegurar que essas crianças tenham a garantira de serem criadas sem uso da violência. Apesar disso, indubitavelmente, a falta de difusão dessa norma jurídica entre a população em consonância à ausência de diállogo e compreensão dos pais permite que essa prática se torne persistente.

Sob esse viés, a violência física em muitos casos está diretamente relacionada ao abuso sexual dos menores de idade. A pedofilia, tratada pela psicanálise como uma perversão sexual, acaba com a infância de milhares de meninas e meninos, seja pela negligência dos pais, seja pela malícia do agressor o medo de denunciar é grande., pois faltam informações, profissionais quaificados e delegacias especializadas. Ademais, infelizmente,, desde a descoberta do crime até que seja efetivada uma punição adequada existe um longo e cansativo percurso de exposição da vítima, visto que esta não recebe o suporte médico necessário.

A fim de resolver essa questão é impressindível a mobilização de agentes como o Governo Federal. Convém que o Ministério da Justiça em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos empreguem os artigos previstos no ECA e ainda promovam a divulgação da Lei da Palmada, compete ainda que forneçam apoio psicológico as vítimas de agressão com a finalidade de minimizar os traumas advindos dessas experiências que são cometidas cruelmente ṕor sua impunidade, pois como bem lembrou Franco Oliveira " A violência com vulneráveis é a pior possível".