Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Apesar de a Constituição Brasileira determinar ‘’prioridade absoluta’’ na proteção da infância e na garantia de seus direitos, pode-se afirmar que estes têm sido amputados em razão da perpetuação do trabalho infantil no país. Assim, interpela-se: quais as causas e os efeitos dessa problemática na realidade brasileira? A resposta encontra-se em âmbitos socioculturais e familiares.

Desemprego, perda de renda e desestruturação financeira. Essas características, presentes no lar de muitas famílias brasileiras, têm sido uma das causas da inserção precoce de crianças no mundo do trabalho. Nesse contexto, os infantes são coagidos pelos pais, estes geralmente com baixa escolaridade, a trabalharem de modo a contribuir com a renda familiar. Dessa forma, ao deixarem de ir para a escola para buscar sustento, os filhos permanecem despreparados para o mercado de trabalho e, assim, continuam a perpetuar o ciclo da pobreza.

Ademais, é válido ressaltar o papel das empresas nesse comércio de mão de obra ilegal. Em função do lucro, muitas companhias se aproveitam da fragilidade socioeconômica das famílias e, assim, recrutam crianças para trabalhar principalmente em carvoarias, siderúrgicas, canaviais e outras indústrias pesadas. Igualmente, aproveitam-se da ingenuidade dos infantes, pois estes são mais facilmente disciplinados e não estão organizadas em sindicatos.

Em consequência disso, as crianças sofrem com inúmeras sequelas físicas e psicológicas durante sua vida, sendo muitas vezes irreversíveis. Um exemplo disso é o desenvolvimento de doenças devido ao trabalho pesado, pois, devido a pouca resistência, o infante está mais susceptível a infecções e lesões em relação ao adulto. Além disso, seu desempenho escolar é comprometido: quando chega à escola, a criança já está muito cansada, não conseguindo assimilar os conhecimentos para desenvolver suas habilidades e competências.

Infere-se, portanto, que para que haja a erradicação do trabalho infantil no Brasil, entraves necessitam ser revertidos. Assim, cabe ao Estado a continuação do programa Bolsa Criança Cidadã, aliado à incorporação de agentes fiscalizadores para assegurar a manutenção destas nas escolas, como condicionante para o recebimento do auxílio.  Além disso, ao Judiciário incumbe a responsabilidade de tornar mais rígidas as leis e punições à empregadores de crianças e, à sociedade, o dever de denunciar situações de exploração, agindo, assim, em conjunto com as autoridades. Por fim, o engajamento da mídia na divulgação de campanhas, projetos e ações de combate à essa prática ilegal é de grande valor nessa luta, pois contribuem de modo a garantir uma infância de qualidade  às crianças brasileiras.