Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Durante o processo de redemocratização nacional, no fim do século XX, foi criado o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente -, com o fim de assegurar os direitos sociais de jovens no país. Entretanto, na contemporaneidade, a violação desses direitos é notória, manifestando-se, de modo mais evidente, na violência infantil. Diante disso, faz-se necessário analisar as origens, bem como os efeitos desse caótico cenário, a fim de garantir a efetividade das cláusulas democráticas do ECA.

No Brasil, mais da metade dos casos de violência infantil ocorre em residências, conforme aponta uma pesquisa da SDH – Secretaria de Direitos Humanos. Esse resultado demonstra que os pais são os principais agentes desse fenômeno e, por não ter com quem conversar, as vítimas acabam não denunciando os casos de violência. Por conseguinte, essa chaga social mantém suas estruturas intactas, enquanto sistemas eficazes de denúncia não forem elaborados.

Outrossim, as adversidades na infância são responsáveis por inúmeros problemas futuros. Sob essa ótica, o psicanalista Sigmund Freud alerta que o desenvolvimento cognitivo e identitário do indivíduo realiza-se na infância. Sendo assim, é evidente que casos de violência a crianças e adolescentes comprometem a formação social dessas vítimas, podendo ocasionar transtornos psicológicos ou formar um adulto agressivo. Soma-se a isso o aumento das chances de vítimas de violência infantil em contrair doenças como hepatite e câncer quando adultas, fruto das complicações não só psicológicas, mas também fisiológicas oriundas do abuso.

Destarte, fica claro que o combate à violência infantil reflete em melhorias em todo o tecido social. Por isso, é dever das mídias, em parceria a ONG’s, elaborar campanhas de fomento à denúncia de violência infantil, não só por parte da vítimas, mas também por familiares ou conhecidos próximos. Às ONG’s, cabe difundir, com o apoio do Governo Federal, centros que recebam as denúncias em todo o território nacional, a fim de mitigar essa mazela comunitária. Por fim, urge que o MEC, junto a profissionais da saúde, promova debates nas escolas, orientando os alunos a denunciar casos de abuso, haja vista as complicações derivadas da violência infantil para as vítimas. Desse modo, a nação brasileira seguirá o vetor do progresso social.