Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Muito se tem discutido sobre a violência infantil e como garantir os direitos da criança e do adolescente, já que são alvos mais propícios de pessoas mal-intencionadas. Mesmo havendo o Estatuto da criança e do adolescente (ECA) que tange a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Também estabelece que é dever da família e da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Porém, ainda ocorrem os casos de violência e maioria dentro de casa.

De acordo com dados da Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as estatísticas apontam um cenário desolador em relação à violência contra crianças e adolescentes. A cada dia, em média, 129 casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência são reportados ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. Esse quadro pode ser ainda mais grave se levado em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados.

Pode-se mencionar, por exemplo, a história do menino Alex, morto pelo pai depois de seguidas sessões de espancamento no Rio de Janeiro, chocou o país e traz à tona uma triste realidade de abusos contra menores. Ainda convém lembrar que de acordo com dados da SDH (Secretaria de Direitos Humanos), cerca de 70% dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil acontece em residências, seja da vítima ou do agressor. E, assim como Alex, pais e mães são os principais acusados: 170 mil denúncias (cerca de 53% do total) foram contra eles apenas em 2013.

Levando-se em consideração esses aspectos, para solucionar o problema da violência contra crianças e adolescentes é possível, mas falta a ação de agentes fundamentais, como os professores e escolas, por exemplo. Também o governo poderia se posicionar mais sobre o caso, impondo leis mais rígidas e coloca-las em prática. É necessário também que aqueles que suspeitarem de algo relacionado, denunciem para que haja a efetivação do disque denúncia e de agentes responsáveis para poder punir os agressores.