Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica como crime, em seu Artigo 5°, qualquer forma de violência infantil. Entretanto, a realidade brasileira vem revelando, através de volumosos dados estatísticos, que essa transgressão é mais comum do que se imaginava. Nesse contexto, deve-se avaliar os impactos da cultura moderna e dos atuais mecanismos de denúncia para que uma solução seja encontrada.

Primeiramente, convém destacar que a praxe da sociedade contemporânea ignora a vigilância e favorece a violência infantil. De acordo com o sociólogo Zygmunt Bauman, as relações da coletividade atual são marcadas pela efemeridade que gera o individualismo. Por esse motivo, é cada vez mais comum a ocorrência do crime contra a criança e o adolescente sob a testemunha de vizinhos que permanecem inertes. Nessas circunstâncias, o raciocínio dos telespectadores é, invariavelmente, o mesmo: cada indivíduo cuida da sua vida. Em vista disso, o delito passa a ser trivial.

Outro ponto relevante, nessa questão, é que os atuais meios de denúncias são insuficientes para pessoas tão vulneráveis e dependentes. Entre as milhares de vítimas, são poucas aquelas que decidem telefonar e fazer uma queixa. Isso ocorre porque, no cérebro jovem, graças à incompletude da estrutura responsável pela tomada de decisões, o medo acaba determinando as escolhas feitas. Sendo assim, medidas que aproximem o socorro dessas pessoas seriam de extrema importância para reverter esse cenário.

Torna-se evidente, portanto, que iniciativas públicas são necessárias para enfrentar essa questão. Com isso em mente, o Estado, em parceria com a mídia, deve explicitar, em comerciais e entrevistas com profissionais do Direito e da Sociologia, o perigo da inércia e o papel de cada indivíduo, com o intuito de aumentar a vigilância sobre esse crime. Além disso, é imprescindível que, mediante o Legislativo, a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas seja transformada em lei. Dessa forma, as vítimas terão um socorro mais próximo e esses profissionais poderão garantir os direitos do Estatuto.